O Projeto de Lei 92/2023, de autoria do Governo Municipal e que estabelece o orçamento de São Lourenço do Oeste para 2024 foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal segunda-feira (4). A proposta teve aprovação unânime dos vereadores.

Em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal, a chamada de Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o próximo exercício. O montante previsto para 2024 é de R$ 138,5 milhões.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. O relator, vereador Silvian Hentz (PT), registra que o texto original foi mantido, sem alterações, ressaltando que o teor está adequado com as emendas apresentadas por vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramitou anteriormente.

Conforme indica o parecer, o Executivo baseou o projeto de forma compatível com as prioridades e metas da administração constantes do Plano Plurianual – PPA (Lei 2.602/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei 2.809/2023).

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

• Câmara de Vereadores: R$3.845.000,00
• Gabinete do Prefeito Municipal: R$1.625.628,20
• Procuradoria Geral do Município: R$1.411.000,00
• Controladoria Geral do Município: R$481.000,00
• Contadoria Geral do Município: R$691.000,00
• Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento: R$10.785.287,55
• Tesouraria Geral do Município: R$362.000,00
• Secretaria de Educação: R$46.447.624,18
• Secretaria de Desenvolvimento Urbano: R$12.170.441,62
• Secretaria de Agricultura: R$8.460.434,90
• Secretaria de Relações Institucionais: R$1.134.000,00
• Secretaria de Comunicação: R$871.000,00
• Encargos Gerais do Município: R$10.271.410,00
• Reserva de Contingência: R$50.000,00
• Fundo Municipal de Saúde: R$31.608.768,00
• Fundo da Criança e Adolescente: R$27.672,75
• Fundo de Assistência Social: R$3.564.732,80
• Fundo do Idoso: R$50.000,00
• Fundo de Habitação: R$103.000,00
• Conselho Tutelar: R$361.000,00
• Instituto Cultural de São Lourenço: R$2.545.000,00
• Comitê Desportivo Municipal: R$1.634.000,00

DESPESA TOTAL: R$ 138.500.000,00