O repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei 13.019/2014
O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou na segunda-feira (16), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 85/2023, que autoriza o repasse de auxílio financeiro para a Associação dos Caminhoneiros no valor de R$120 mil, para a realização de reforma dos banheiros e ampliação da sede da associação.
Conforme explica o vereador Mauro Michelon, trata-se de entidade sem fins lucrativos, tendo por finalidade dentre outros objetivos, proporcionar a seus associados e dependentes, reuniões e divertimentos de caráter social e cultural. “Além disso, eventualmente são realizadas na sede da associação, ações beneficentes, em prol da comunidade”.
O repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Vereador do PL foi preso na operação que investiga fraudes em licitações. A operação foi na manhã desta quinta-feira (2).
O aval se deu após a aprovação pelos nove vereadores, do Projeto de Lei 15/2024, do Governo Municipal.
Duas chapas concorrem à Prefeitura de São Francisco de Assis no domingo (28). Prefeito cassado é um dos candidatos. Vereador comanda município de forma interina.
A proposta recebeu aval dos demais vereadores que aprovaram a Moção de Aplausos por unanimidade.
Todas as propostas dos vereadores mirins são encaminhadas em forma de carta ao Legislativo adulto, e, se aprovadas, diretamente encaminhadas às autoridades competentes.
Caleffi era filiado ao partido desde 2003.