A área está localizada no Bairro São Francisco, entre a unidade básica de saúde e o ginásio de esportes.
Os vereadores aprovaram na segunda-feira (25), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 67/2023, que autoriza o Governo Municipal a firmar concessão de uso de parte de área pública, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), para instalação de reservatório de água tratada em São Lourenço do Oeste. A proposta gerou debate por parte dos vereadores.
A área está localizada no Bairro São Francisco, entre a unidade básica de saúde e o ginásio de esportes. Vale destacar que, embora a Lei 2.649/2022, tenha autorizado a concessão de uso de área pertencente à mesma matrícula para a CASAN, a companhia informou que a existência de sistema de tratamento de esgoto sanitário instalado no subsolo, bem como a altura proposta para o reservatório (14,67m) inviabilizaria a execução no local exato em que havia sido realizada a concessão.
Sendo assim, a CASAN solicitou a realocação da área concedida, passando do canteiro central da via de tráfego para a área de estacionamento lateral da unidade básica de saúde, ao lado do ginásio de esportes.
Conforme a proposta, no que se refere à perfuração do poço profundo, a Administração Municipal disponibilizou terreno localizado no Distrito de Presidente Juscelino e está aguardando retorno por parte da CASAN.
“A concessão terá o objetivo de atender a constante necessidade de melhorias nos serviços de fornecimento e abastecimento de água potável para a população lourenciana e terá vigência atrelada ao Contrato de Programa, firmado em 20 de maio de 2019, ou seja, até 20 de maio de 2049, sendo admitida sua prorrogação desde que também prorrogada a vigência do contrato”, diz o vereador Adílio Carubin, relator do parecer da Comissão de Obras.
Vereador do PL foi preso na operação que investiga fraudes em licitações. A operação foi na manhã desta quinta-feira (2).
O aval se deu após a aprovação pelos nove vereadores, do Projeto de Lei 15/2024, do Governo Municipal.
Duas chapas concorrem à Prefeitura de São Francisco de Assis no domingo (28). Prefeito cassado é um dos candidatos. Vereador comanda município de forma interina.
A proposta recebeu aval dos demais vereadores que aprovaram a Moção de Aplausos por unanimidade.
Todas as propostas dos vereadores mirins são encaminhadas em forma de carta ao Legislativo adulto, e, se aprovadas, diretamente encaminhadas às autoridades competentes.
Caleffi era filiado ao partido desde 2003.