Os repasses somam R$ 950 mil.
Está autorizado pelo Legislativo Municipal o repasse de recursos para entidades, por meio da aprovação do Projeto de Lei número 11/2025, do Executivo Municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (24), durante sessão ordinária realizada no Plenário Vereador Lídio Sutilli. Os repasses somam R$ 950 mil.
Com a autorização, o Governo Municipal está autorizado a repassar auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$ 300 mil, a serem utilizados na manutenção das atividades da entidade.
Também fica autorizado o repasse de R$ 400 mil ao Futsal São Lourenço para o exercício financeiro de 2025, visando o fomento ao esporte de rendimento, com a finalidade de representação do Município em competições estaduais e nacionais.
Por fim, o Legislativo autorizou o repasse de auxílio financeiro para a Associação São Lourenço Futebol Clube, no valor de R$ 250 mil, para o exercício financeiro de 2025, com a finalidade de fomento ao esporte, visando à representação do Município no Campeonato Estadual de Amadores e em outras competições a nível estadual que vier a disputar, bem como para treinamento das categorias de base para futebol de campo - categorias Sub 13, Sub 15 e Sub 17.
O presidente do Legislativo, vereador João Carlos Suldowski (PP), parabenizou as entidades pelo trabalho que desenvolvem no município, seja no âmbito social ou esportivo, dizendo que “se trata de um reconhecimento pelo belo trabalho que realizam em nosso município”.
Vale destacar que o repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Michelon explica que as alterações propostas incidem no artigo 2º, com acréscimo de novo inciso, dispondo sobre a utilização de sacos ou sacolas biodegradáveis, material devidamente regulamentado.
Matéria seguirá para o prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Suldowski salienta que o intuito da indicação é contribuir com os pacientes,, que conforme ele, por muitas vezes, precisam pernoitar no destino.
O Projeto de Decreto Legislativo foi analisado em Plenário com parecer favorável do presidente e relator, vereador Jader Ioris, aprovado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas.
O autor do projeto, vereador Mauro Michelon, que também integra a Comissão de Legislação, exarou voto em separado, fundamentado, divergindo do relator
O pároco salienta que a conversão ecológica exige mudanças internas e de comportamento, visando a preservação da vida no planeta.