Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na segunda-feira (20), o Projeto de Lei 99/2023, do Governo Municipal, que autoriza o repasse de auxílio financeiro à ONG Entre Amigos e Crianças e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Escola Especial Nossa Senhora das Graças.

O vereador Mauro Michelon, relator do parecer da Comissão de Legislação, explica que a ONG Entre Amigos e Crianças é uma entidade que se propõe a melhorar a qualidade de vida de crianças em situação de risco, excluídas e marginalizadas, a fim de torná-las cidadãos participativos, com senso de responsabilidade social, através de atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas, atendendo prioritariamente crianças matriculadas no ensino formal público e que apresentem problemas relacionados a saúde, higiene, comportamento, relacionamento e aprendizagem.

“O objeto da parceria entre o município e a ONG é destinada a manutenção da entidade, a fim de subsidiar os trabalhos desenvolvidos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, tornando -os cidadãos participativos, produtivos, e responsáveis no processo de desenvolvimento do Estado como um todo”.

Já a APAE, tem como seus principais objetivos promover a melhoria da qualidade de vida, prestar serviço de habilitação e reabilitação bem como a educação especial às pessoas com algum tipo de deficiência.

“Nesse caso a destinação dos recursos será para o custeio das despesas com a manutenção dos serviços prestados pela instituição, dentre outros”, diz o parlamentar. 

Os repasses são oriundos de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), no montante de R$ 6.837,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e R$7 mil para ONG Entre Amigos e Crianças, conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de São Lourenço do Oeste.