Vale destacar que o repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei 13.019/2014
O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou na segunda-feira (4), durante a primeira sessão ordinária do mês de março, o Projeto de Lei 2/2024, do Executivo Municipal, o qual autoriza o repasse de auxílio financeiro para duas entidades esportivas do município.
A primeira delas é o Futsal São Lourenço, que está apto a receber R$ 200 mil para o exercício financeiro de 2024, visando o fomento ao esporte de rendimento, com a finalidade de representação do município em competições estaduais e nacionais.
A outra entidade a ser beneficiada com a aprovação da proposta é a Associação São Lourenço Futebol Clube, no valor de R$ 80mil, com a finalidade de fomento ao esporte, visando à representação do município no Campeonato Estadual de Amadores e em outras competições a nível estadual que vier a disputar.
Vale destacar que o repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Durante a conversa, o parlamentar destacou os encaminhamentos já realizados e os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Durante esse período, os vereadores apreciaram 60 projetos de lei ordinária e 20 projetos de lei complementar, além de analisarem 60 requerimentos
O objetivo foi conhecer de perto o sistema de estacionamento rotativo implantado naquela cidade, como alternativa para melhorar a circulação de veículos, especialmente nas áreas centrais.
Entre os destaques está a proposta do vereador mirim Dhionatan Serafini, que sugeriu a implantação da coleta seletiva de lixo reciclável nas comunidades de São Roque e Santa Inês.
O valor definido para o auxílio é de R$ 100,00 por beneficiário.
As inscrições vão até o dia 28 de julho de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail