Vale destacar que, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.738/2024.
A janela partidária, período em que vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato, encerrou no dia 5 de abril, e provocou algumas mudanças na composição da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.
Pela legislação, os candidatos que pretendem disputar o pleito deste ano precisam estar regularmente filiados e com domicilio eleitoral no local onde vão concorrer em dia.
Na Câmara Municipal, o Partido Social Democrático (PSD), recebeu a filiação do vereador Adílio Carubin, que retorna de licença após 30 dias, e que estava filiado no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Já o Republicanos passa a ter representante no Legislativo lourenciano, com o vereador Gilmar de Camargo, que deixou o Progressistas e ingressou na nova sigla.
Vale destacar que, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.738/2024.
Veja como ficou composta a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste:
Vereador do PL foi preso na operação que investiga fraudes em licitações. A operação foi na manhã desta quinta-feira (2).
O aval se deu após a aprovação pelos nove vereadores, do Projeto de Lei 15/2024, do Governo Municipal.
Duas chapas concorrem à Prefeitura de São Francisco de Assis no domingo (28). Prefeito cassado é um dos candidatos. Vereador comanda município de forma interina.
A proposta recebeu aval dos demais vereadores que aprovaram a Moção de Aplausos por unanimidade.
Todas as propostas dos vereadores mirins são encaminhadas em forma de carta ao Legislativo adulto, e, se aprovadas, diretamente encaminhadas às autoridades competentes.
Caleffi era filiado ao partido desde 2003.