A indicação é para que o Executivo oficie a Câmara solicitando a disponibilidade de devolver antecipadamente valores do duodécimo
O vereador Adílio Carubin, sugere ao Governo Municipal, por meio de indicação apresentada na segunda-feira (13), na Câmara Municipal, a devolução antecipada de saldo dos duodécimos da Câmara para aquisição de veículo novo para atender as demandas do Conselho Tutelar.
O parlamentar comenta que recentemente tramitou no Legislativo lourenciano o Projeto de Lei 80/2023, de autoria da Mesa Diretora, onde visava a autorização de doação de um veículo de propriedade da Câmara Municipal, à Prefeitura Municipal, para utilização junto à Secretaria de Assistência Social, que seria utilizado para atender as demandas do Conselho Tutelar. No entanto, a matéria foi rejeitada no dia 30 de outubro.
“Em momento algum a rejeição foi no sentido de ser contra o Conselho Tutelar e muito menos sobre as relevantes ações e serviços prestados. Muito pelo contrário, sendo que um dos argumentos utilizados para justificar a negativa foi justamente no sentido de não ser justo que órgão tão importante tenha suas necessidades supridas por veículo antigo, sendo merecedor de ser contemplado com pelo menos um carro novo”.
Dessa forma, conforme o vereador, a indicação é para que o Executivo oficie a Câmara solicitando a disponibilidade de devolver antecipadamente valores do duodécimo, e havendo a possibilidade, após os trâmites proceda a aquisição de um automóvel novo para uso do Conselho Tutelar. “Certamente se houver tal pedido e tramitação de projeto de lei neste sentido, será aprovado como costumeiramente acontece, quando o motivo é o interesse público e melhoria dos trabalhos prestados à população”.
Durante a conversa, o parlamentar destacou os encaminhamentos já realizados e os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Durante esse período, os vereadores apreciaram 60 projetos de lei ordinária e 20 projetos de lei complementar, além de analisarem 60 requerimentos
O objetivo foi conhecer de perto o sistema de estacionamento rotativo implantado naquela cidade, como alternativa para melhorar a circulação de veículos, especialmente nas áreas centrais.
Entre os destaques está a proposta do vereador mirim Dhionatan Serafini, que sugeriu a implantação da coleta seletiva de lixo reciclável nas comunidades de São Roque e Santa Inês.
O valor definido para o auxílio é de R$ 100,00 por beneficiário.
As inscrições vão até o dia 28 de julho de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail