A matéria recebeu parecer conjunto favorável das comissões de Legislação, Finanças, Educação e Agricultura.
Na última sessão plenária, segunda-feira (27), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou o Projeto de Lei 96/2023, que autoriza a Prefeitura a realizar a doação de patrulhas mecanizadas às associações de máquinas e de um veículo à APAE local.
A medida dá continuidade à política adotada ao longo da atual gestão, de cessão de implementos agrícolas do patrimônio municipal às associações de máquinas. Conforme justifica o gestor, esse processo subsidiou serviços essenciais como a preparação do solo, plantio e colheita, fortalecendo a produção agrícola e impulsionando o desenvolvimento econômico dos agricultores do município.
Além disso, a proposta inclui a doação de um veículo Renault Master 2.3, adaptado para 11 lugares com acessibilidade, à APAE - Escola Especial Nossa Senhora das Graças. O gestor fala que a entidade será responsável pela manutenção do veículo, contribuindo para a continuidade dos serviços de interesse público voltados para pessoas com deficiência.
A matéria recebeu parecer conjunto favorável das comissões de Legislação, Finanças, Educação e Agricultura. O relator, vereador Mauro Michelon (MDB), observa que a proposta está em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, destacando que beneficiará diversas associações, e por consequência, famílias de agricultores. Ele enfatiza o impacto positivo na produção rural e no desenvolvimento econômico local. Também registra que o veículo destinado à APAE já vinha sendo utilizado pela instituição, conforme acordo de cooperação de 2017.
Durante a conversa, o parlamentar destacou os encaminhamentos já realizados e os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Durante esse período, os vereadores apreciaram 60 projetos de lei ordinária e 20 projetos de lei complementar, além de analisarem 60 requerimentos
O objetivo foi conhecer de perto o sistema de estacionamento rotativo implantado naquela cidade, como alternativa para melhorar a circulação de veículos, especialmente nas áreas centrais.
Entre os destaques está a proposta do vereador mirim Dhionatan Serafini, que sugeriu a implantação da coleta seletiva de lixo reciclável nas comunidades de São Roque e Santa Inês.
O valor definido para o auxílio é de R$ 100,00 por beneficiário.
As inscrições vão até o dia 28 de julho de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail