A matéria recebeu parecer conjunto favorável das comissões de Legislação, Finanças, Educação e Agricultura.
Na última sessão plenária, segunda-feira (27), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou o Projeto de Lei 96/2023, que autoriza a Prefeitura a realizar a doação de patrulhas mecanizadas às associações de máquinas e de um veículo à APAE local.
A medida dá continuidade à política adotada ao longo da atual gestão, de cessão de implementos agrícolas do patrimônio municipal às associações de máquinas. Conforme justifica o gestor, esse processo subsidiou serviços essenciais como a preparação do solo, plantio e colheita, fortalecendo a produção agrícola e impulsionando o desenvolvimento econômico dos agricultores do município.
Além disso, a proposta inclui a doação de um veículo Renault Master 2.3, adaptado para 11 lugares com acessibilidade, à APAE - Escola Especial Nossa Senhora das Graças. O gestor fala que a entidade será responsável pela manutenção do veículo, contribuindo para a continuidade dos serviços de interesse público voltados para pessoas com deficiência.
A matéria recebeu parecer conjunto favorável das comissões de Legislação, Finanças, Educação e Agricultura. O relator, vereador Mauro Michelon (MDB), observa que a proposta está em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, destacando que beneficiará diversas associações, e por consequência, famílias de agricultores. Ele enfatiza o impacto positivo na produção rural e no desenvolvimento econômico local. Também registra que o veículo destinado à APAE já vinha sendo utilizado pela instituição, conforme acordo de cooperação de 2017.
Vereador do PL foi preso na operação que investiga fraudes em licitações. A operação foi na manhã desta quinta-feira (2).
O aval se deu após a aprovação pelos nove vereadores, do Projeto de Lei 15/2024, do Governo Municipal.
Duas chapas concorrem à Prefeitura de São Francisco de Assis no domingo (28). Prefeito cassado é um dos candidatos. Vereador comanda município de forma interina.
A proposta recebeu aval dos demais vereadores que aprovaram a Moção de Aplausos por unanimidade.
Todas as propostas dos vereadores mirins são encaminhadas em forma de carta ao Legislativo adulto, e, se aprovadas, diretamente encaminhadas às autoridades competentes.
Caleffi era filiado ao partido desde 2003.