Está aprovado pelos vereadores de São Lourenço do Oeste o Projeto de Lei nº 38/2025, que institui o programa “Valoriza São Lourenço”. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, recebeu o aval unânime do Legislativo e tem como objetivo promover a qualificação de mão de obra, buscando gerar autonomia financeira e inclusão social para a população em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso ao mercado de trabalho.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, João Carlos Suldowski, a demanda surgiu a partir de diálogo com a Associação Comercial de São Lourenço do Oeste (ACISLO). “O município não tem problemas com falta de emprego, mas sim com a falta de mão de obra, especialmente qualificada”, destacou.

O programa será coordenado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Comércio, Indústria e Turismo, estruturado em três fases, garantindo não apenas o acesso ao emprego e à renda, mas também a capacitação profissional, o suporte contínuo e a sustentabilidade da iniciativa ao longo do tempo.

Para sua execução, o município estará autorizado a firmar parcerias com entidades do Sistema S (SENAI, SENAC, SEBRAE), empresas, universidades e organizações sociais. Poderão se inscrever no programa — desde que cadastrados previamente no CadÚnico — pessoas em situação de vulnerabilidade econômica comprovada; pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS que necessitem de qualificação ou recolocação profissional; jovens e adultos desempregados em busca de qualificação; e microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda.
As despesas serão custeadas com dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário, ou ainda receber recursos dos Governos Estadual e Federal.

Emenda Modificativa

Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria do vereador Mauro Michelon (MDB), que também foi aprovada por unanimidade. A alteração incluiu os termos “qualificação” e “capacitação” nos artigos 2º, 5º e 6º da legislação proposta.

Segundo Michelon, “os dois termos vêm ao encontro das reais intenções do projeto. Capacitação é um processo contínuo de aperfeiçoamento, desenvolvendo competências específicas para melhorar o desempenho e se adaptar a novas demandas do ambiente profissional. Já a qualificação é focada na formação inicial, fornecendo conhecimento e habilidades básicas para ingressar em uma profissão ou realizar uma tarefa específica”.

Com a aprovação, o “Valoriza São Lourenço” passa a ser mais um instrumento para estimular a empregabilidade e o desenvolvimento econômico e social do município.