O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (10), o Projeto de Lei Complementar número 6/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar 85/2007, a qual dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal.

Na prática, trata-se da contratação temporária de instrutor no Comitê Desportivo Municipal, a fim de dar viabilidade ao Programa Integrado de Ações Esportivas, denominado “Vivendo o Esporte”, já aprovado pelos vereadores. O profissional a ser contratado será para todas as modalidades previstas no programa.

Os valores estipulados têm por base aqueles já estabelecidos para as contratações temporárias no âmbito do Instituto Cultural. 

Ainda, segundo o projeto, não sendo preenchidas as vagas por meio de processo seletivo, poderá ser realizado processo licitatório ou então firmadas parcerias com programas correlatos de modo a viabilizar que todas as modalidades sejam executadas.

A proposta foi aprovada por unanimidade.