A aprovação, em primeiro turno, do projeto que amplia de 9 para 11 o número de vereadores em São Lourenço do Oeste tem provocado forte repercussão na cidade. Empresários, entidades representativas e grande parte da população se manifestaram de maneira contrária à proposta, alegando que o momento econômico exige responsabilidade fiscal e que o aumento não reflete as prioridades do município.

Nas redes sociais e grupos comunitários, moradores expressaram indignação, afirmando que a Câmara não está ouvindo a opinião pública, especialmente após a divulgação de uma enquete com 92% de rejeição ao aumento. Mesmo diante desse cenário, a maioria dos vereadores optou por aprovar o texto em primeiro turno, reacendendo um debate que há anos divide opiniões no município.

Primeira votação aprova proposta, mas decisão ainda não é definitiva

A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que prevê o aumento de 9 para 11 vereadores a partir da legislatura de 2029. A matéria recebeu sete votos favoráveis — Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Jader Ioris, João Carlos Suldowski, Julcemir Bombassaro e Sabino Zilli — e dois votos contrários, dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Michelon.

Apesar do avanço, o projeto ainda não está aprovado: para alterar a Lei Orgânica, é necessária votação em segundo turno, com quórum qualificado.

Justificativas dos autores e argumentos da Câmara

O presidente da Câmara, João Carlos Suldowski, defendeu que a medida busca adequar o município ao que estabelece a Constituição Federal sobre representatividade populacional. Ele destacou que o Censo 2022 apontou 24.785 habitantes, e a estimativa do IBGE para 2024 indica 25.770, número que enquadra o município na faixa que permite até 11 vereadores.

Outros argumentos apresentados pelos autores incluem:

• maior equilíbrio representativo;

• ampliação do debate legislativo;

• fortalecimento da articulação política junto aos governos estadual e federal;

• maior potencial de captação de emendas parlamentares.

Votos contrários destacam responsabilidade fiscal e prioridades municipais

O vereador Edson Ferrari justificou voto contrário afirmando que o tema deveria ser debatido mais próximo do período eleitoral e demonstrou preocupação com os impactos da Reforma Tributária. Ele enfatizou que é preciso cautela e foco em prioridades como saúde, educação e infraestrutura.

Já o vereador Mauro Michelon reforçou que quantidade não significa qualidade e afirmou que também votará contra no segundo turno, seguindo a manifestação da comunidade.

Enquete popular aponta 92% de rejeição ao aumento

Antes da votação, o vereador Mauro Michelon divulgou uma enquete pública que registrou 399 participações. Destas, 367 pessoas (92%) se manifestaram contra a ampliação de 9 para 11 cadeiras.

Para Michelon, o resultado deixa claro o recado da comunidade:

“Em respeito à ampla maioria, e entendendo que este não é o momento para ampliar o número de vereadores — até porque quantidade não significa qualidade ou capacidade — informo que meu voto também será contrário.”

O levantamento reacendeu o debate público e intensificou críticas de moradores que afirmam que a Câmara não está respeitando a vontade popular.

ACISLO se posiciona contra a proposta

Representando cerca de 750 empresas, a ACISLO divulgou nota pública contrária ao avanço do projeto neste momento. A entidade argumenta que:

• o atual número de vereadores é suficiente para atender às demandas legislativas;

• o cenário econômico exige responsabilidade fiscal;

• representatividade está ligada à eficiência da atuação parlamentar, e não ao número de cadeiras;

• há preocupação com novas despesas diante das incertezas da Reforma Tributária.

A entidade reforça que é possível “ir mais longe com menos”, investindo em produtividade e gestão qualificada.

Tema sensível e histórico no município

A ampliação do número de vereadores não é novidade em São Lourenço do Oeste. Entre 2009 e 2012, proposta semelhante gerou forte reação popular e mobilização de entidades, incluindo manifestação contrária da ACISLO.

Agora, mais de uma década depois, o assunto retorna ao debate, novamente cercado de polêmica e divisão entre representatividade e responsabilidade fiscal.

Próximos passos

O projeto seguirá tramitação nas comissões permanentes e retornará ao plenário para votação em segundo turno. Somente se novamente aprovado será incorporado à Lei Orgânica, passando a valer a partir de 1º de janeiro de 2029.

Enquanto isso, o debate permanece intenso, com clara rejeição popular e empresarial contrastando com o posicionamento da maioria dos vereadores.