Durante a sessão ordinária realizada na sexta-feira (3), o vereador Jader Ioris apresentou uma indicação ao Executivo Municipal sugerindo a realização de um estudo de viabilidade para a criação do “cashback” do IPTU em São Lourenço do Oeste.

Segundo o parlamentar, a Constituição Federal estabelece as regras gerais para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cabendo às legislações municipais detalharem normas e mecanismos de aplicação dentro desses limites. Atualmente, o município concede 10% de desconto para pagamento à vista e 2% para pagamento parcelado, excluídas as taxas.

Ioris destacou que o IPTU representa uma das principais fontes de arrecadação municipal e defendeu a proposta como uma forma de valorizar o contribuinte que mantém seus pagamentos em dia. “Com a intenção de contribuir com o município de São Lourenço do Oeste e com os contribuintes de nossa cidade, venho sugerir a criação do cashback do IPTU, oferecendo uma nova modalidade de desconto”, afirmou.

A proposta prevê que o estudo seja conduzido pelo Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Diretoria de Fazenda e a Comissão responsável pela reforma do Código Tributário Municipal.