Deu entrada na Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, assinado por sete dos nove parlamentares, que propõe o aumento de 9 para 11 vereadores a partir da legislatura que inicia em 1º de janeiro de 2029.

A proposta altera o artigo 23 da Lei Orgânica do Município e tem como principal justificativa a adequação ao que estabelece a Constituição Federal quanto à representatividade populacional, considerando o crescimento do município nos últimos anos.

Segundo o texto apresentado, o Censo Demográfico de 2022 apontou que São Lourenço do Oeste atingiu 24.785 habitantes, crescimento de 14,09% em relação a 2010. Já a estimativa do IBGE para 2024 indica 25.770 habitantes, número que enquadra o município na faixa constitucional que permite até 11 vereadores.

Justificativa do projeto e argumentos da Câmara

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, os vereadores defendem que o atual número de parlamentares não acompanha a evolução populacional da cidade e que a ampliação busca garantir maior equilíbrio na representação.

O documento destaca que, enquanto municípios com cerca de 3 mil habitantes podem contar com nove vereadores, em São Lourenço do Oeste cada parlamentar representa atualmente cerca de 2.888 cidadãos, número considerado alto quando comparado à média de outras cidades catarinenses.

A Câmara cita ainda que diversos municípios com população semelhante já adotaram 11 vereadores, como Pinhalzinho, Capivari de Baixo, Orleans, Jaguaruna e Presidente Getúlio.

Segundo os autores do projeto, duas cadeiras a mais significariam:

• Maior representatividade da população

• Ampliação dos debates legislativos

• Mais articulação política junto aos governos estadual e federal

• Fortalecimento da atuação parlamentar frente às demandas crescentes do município

O texto também ressalta que o Legislativo tem passado por processos de modernização, como a retirada do recesso parlamentar no mês de julho, e que a expansão busca acompanhar o crescimento urbano e social de São Lourenço do Oeste.

ACISLO se posiciona contra o aumento de cadeiras

A Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (ACISLO) divulgou nota pública manifestando-se contrária ao avanço do projeto neste momento.

Representando mais de 750 empresas do comércio, indústria e serviços, a entidade reconhece a autonomia do Legislativo, mas defende que qualquer mudança estrutural deve levar em conta o cenário econômico atual e o impacto financeiro futuro.

Segundo a ACISLO, o modelo vigente, com nove vereadores, tem sido suficiente para atender às demandas legislativas e de fiscalização, sem atrasos ou prejuízos institucionais. A entidade aponta que representatividade não se resume ao número de cadeiras, mas sim à qualidade do trabalho parlamentar e à eficiência da gestão pública.

A associação também demonstra preocupação com o aumento de despesas em um momento em que empresas enfrentam alta carga tributária e incertezas relacionadas à implementação da Reforma Tributária, que poderá impactar diretamente a arrecadação dos municípios.

“Acreditamos que é possível ir mais longe com menos, investindo em produtividade, otimização de processos e responsabilidade fiscal”, destaca a nota.

Histórico e sensibilidade do tema

A discussão sobre o aumento do número de vereadores não é nova em São Lourenço do Oeste. Durante a legislatura 2009–2012, proposta semelhante gerou forte reação popular, com mobilização de lideranças e apoio público da ACISLO, que à época também se posicionou contrária à ampliação.

O tema, por envolver diretamente recursos públicos e estrutura política, volta agora ao centro do debate e promete mobilizar a sociedade lourenciana novamente.

Tramitação e próximos passos

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 seguirá agora os trâmites regimentais da Câmara, passando pela análise das comissões permanentes e posterior votação em plenário. Caso aprovado, o novo número de vereadores passará a valer somente a partir de 2029, não impactando a atual legislatura.

Enquanto isso, o debate segue aberto entre argumentos de maior representatividade e as preocupações com equilíbrio fiscal, exigindo atenção e participação ativa da comunidade.