A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou em votação única nessa terça-feira (16) o projeto de lei para o retorno do estacionamento rotativo na cidade. A prefeitura declarou que vai sancionar o texto e quer ter uma empresa para operar o sistema em 60 dias.

O projeto de lei número 19501/2025 foi aprovado por 17 votos a favor e cinco contra. Na cidade, o estacionamento rotativo é conhecido como Zona Azul.

Segundo a prefeitura, são mais de 2,4 mil vagas na cidade. A cobrança da Zona Azul estava suspensa há oito meses na capital catarinense devido a uma decisão judicial.

O que diz o projeto

O projeto de lei permite à prefeitura conceder, permitir ou contratar, por licitação, a gestão do estacionamento rotativo da cidade.

Veja os principais pontos:

• a exploração do estacionamento deverá ser feita por meio de controle eletrônico e informatizado;
• os locais e a quantidade de vagas serão definidos pela prefeitura;
• os valores a serem cobrados e o tempo máximo de uso das vagas também ficarão a cargo da prefeitura;
• o valor cobrado pelo uso das vagas poderá ser segmentado por zonas, com tarifas diferenciadas e áreas que possuam tempos de permanência distintos;
• haverá um percentual de vagas para equipamentos individuais de mobilidade de uma ou duas rodas, como patinetes elétricos;
• quando acabar o prazo da concessão, equipamentos, obras e instalações utilizados serão revertidos ao poder público.