A Justiça Eleitoral de Santa Catarina (JESC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) assinaram, nesta quarta-feira (1º), um acordo de cooperação técnica para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência. O termo terá duração de 10 anos e prevê atendimento prioritário na Justiça Eleitoral, além de isenção de multas eleitorais para esse público.

A iniciativa também prevê medidas para garantir votação segura às mulheres com medidas protetivas ativas, especialmente em situações em que a vítima poderia votar na mesma seção que o agressor.

Votação segura

O acordo foi assinado pelo presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, e pelo delegado-geral da PCSC, Marcelo Sampaio Nogueira.

Segundo o presidente do TRE-SC, a parceria busca garantir o livre acesso ao voto e evitar que situações de violência impeçam mulheres de exercerem esse direito.

“Algumas situações, por exemplo, em que a mulher teria que votar na mesma seção da do agressor, isso pode afastá-la da votação. E isso a Justiça Eleitoral não quer”, destacou o desembargador.

A ação também está alinhada ao projeto Diálogo e Paz - Eleições 2026, iniciativa de gestão e comunicação do presidente do TRE-SC.

Acolhimento

Para o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira, a cooperação representa uma forma de transmitir uma mensagem à sociedade, ao agressor e à vítima.

“Essa é uma forma de passar um recado para a sociedade, para o agressor e para a vítima. A de que ela está acolhida, inclusive no momento da votação”, afirmou.

O desembargador Saul Steil, corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SC, também destacou o caráter inédito da iniciativa e a importância da integração institucional na proteção às mulheres vítimas de violência.

Capacitação

Durante a assinatura do termo, as instituições também acordaram a realização de alinhamento técnico e capacitação das equipes para atuação em casos de violência política de gênero.

A delegada Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila levantou a possibilidade de criação de uma metodologia voltada ao atendimento especializado de candidatas.

Segundo ela, a Polícia Civil já possui experiência no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade, inclusive candidatas que já precisaram de suporte institucional.

Diálogo e Paz

O projeto Diálogo e Paz tem foco nas Eleições 2026 e busca promover um ambiente eleitoral mais pacífico, inclusivo, construtivo e seguro.

A campanha prevê ações com apoio de organizações públicas e privadas, divulgação de cartilhas educativas, materiais de conscientização, campanhas em rádio, TV e redes sociais, encontros com dirigentes partidários e medidas para garantir o livre exercício do voto.