Uma proposta que corre na Câmara dos Deputados pode reduzir o preço de carros novos para pessoas com 60 anos ou mais. O texto prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, mas o benefício ainda não foi aprovado e, por isso ainda não pode ser solicitado.

O Projeto de  Lei (PL) 2.937/2020 voltou a ganhar destaque nas redes sociais nos últimos dias, o que gerou dúvidas entre consumidores sobre um possível desconto na compra de carros para idosos. No entanto, até a data de ontem (27), a proposta ainda aguardava a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O que prevê o projeto?

O texto inclui os idosos entre os grupos que poderão comprar um carro novo sem pagar IPI, imposto federal que faz parte do preço de diversos veículos vendidos no país.

Caso a medida for aprovada, pessoas com 60 anos ou mais poderão solicitar este benefício. O projeto não exige aposentadoria, limite de renda ou comprovação de doença para garantir a isenção.

No entanto, o desconto não será concedido automaticamente na concessionária. Primeiro, o consumidor deverá solicitar a autorização ao órgão responsável e comprovar que atende aos critérios estabelecidos pela futura lei.

Após essa autorização, a concessionária poderá retirar o IPI do cálculo da venda, reduzindo o valor final do veículo.

Idosos terão desconto de 30%?

Não, nas redes sociais, circulam publicações afirmando que idosos terão um desconto de até 30% na compra de carros. Porém, isso não é o que prevê o Projeto de Lei.

Na prática, a proposta trata apenas da retirada do IPI. Como a alíquota varia conforme o modelo, a motorização e a categoria do veículo, não existe um percentual fixo de desconto.

Além disso, outros custos continuam sendo cobrados, como ICMS, PIS, Cofins, seguro, emplacamento, taxas e acessórios. Por isso, a retirada do IPI não significa que todos os carros podem ficar 30% mais baratos.

As concessionárias também poderão oferecer promoções próprias, mas isso não tem relação com a proposta em discussão.

Quais veículos poderão receber a isenção?

A versão aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece alguns critérios para que o veículo possa receber o benefício.

O carro deverá:

ser novo e de fabricação nacional;
ter motor de até 2.000 cilindradas (2.0);

possuir pelo menos quatro portas, incluindo a do porta-malas;
utilizar combustível renovável, ser flex, híbrido ou elétrico;custar até R$ 70 mil.

Esse último topico pode limitar bastante o alcance da medida. Isso porque atualmente poucos veículos zero quilômetro são vendidos no Brasil por até R$ 70 mil. Durante a tramitação, porém, esse valor ainda poderá ser atualizado pelos parlamentares.

Como irá funcionar?

Se a proposta virar lei, cada beneficiário poderá utilizar a isenção uma vez a cada cinco anos. O prazo começa ser contado a partir da compra do veículo. Antes desse período, o consumidor não poderá solicitar uma nova isenção.

A regra busca evitar fraudes , compras para revenda e o uso comercial do benefício.

Caso o veículo seja vendido antes do prazo para uma pessoa que não tenha direito à isenção, a Receita Federal poderá cobrar o imposto que deixou de ser pago, além de juros e multas.

Por que o projeto foi criado?

Segundo o autor da proposta  deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o objetivo é ampliar a mobilidade e a autonomia da população idosa.

Muitas pessoas com mais de 60 anos precisam se deslocar com frequência para

consultas médicas, exames, farmácias, bancos e outros serviços. Em cidades com transporte público limitado, um veículo próprio pode facilitar essa rotina.

Além disso, a medida também pretende incentivar a venda de automóveis produzidos no Brasil e movimentar a indústria automotiva.

O benefício já está valendo?

Não, nenhum idoso pode comprar um carro com isenção de IPI apenas por ter 60 anos ou mais.

Hoje, os benefícios fiscais para aquisição de veículos são destinados a públicos previstos em lei, como pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas, desde que cumpram os requisitos exigidos pela legislação.

Já o Projeto de Lei 2.937/2020 foi apresentado em 2020 e recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021.

Desde então, a proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, o texto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo Senado e, por fim, seguir para sanção ou veto da Presidência da República.

Quando a isenção poderá começar?

O projeto prevê que o benefício entre em vigor no primeiro dia do ano seguinte à publicação da futura lei. No entanto, esse prazo ainda pode ser alterado durante a tramitação.

Enquanto isso, desconfie de anúncios ou promessas de desconto para idosos baseadas apenas na idade. Atualmente, não existe cadastro, inscrição ou autorização

para solicitar a isenção de IPI prevista no projeto.

*Estagiária sob supervisão