O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou, na manhã desta quinta-feira (7), da deflagração da 3ª fase da Operação Ártemis, em apoio ao Núcleo GAECO de Francisco Beltrão (PR).

A ação conjunta entre os GAECOs do Ministério Público do Paraná (MPPR) e do MPSC deu cumprimento a nove mandados de busca e apreensão. Desses, três foram executados nos municípios de Quedas do Iguaçu e Vitorino, no Paraná, e outros seis em São Lourenço do Oeste (SC).

Segundo o Ministério Público, a investigação apura a falsificação e o uso de diplomas, certificados, carimbos e documentos médicos em contratos com entes públicos, visando o recebimento de valores indevidos pagos por atendimentos clínicos especializados a crianças acometidas por Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Mandados e medidas

As decisões judiciais expedidas pelo Juízo Criminal de Pato Branco (PR) foram cumpridas do município catarinense, em clínicas médicas e de fonoaudiologia, além das residências dos investigados.

Além dos mandados de busca e apreensão, também foram determinadas medidas cautelares, incluindo:

• sequestro de aproximadamente R$ 300 mil em contas bancárias;
• arresto de dois veículos;
• cessação de contrato de prestação de atendimento de neuropsicopedagogia a crianças com TEA junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS).

Ainda conforme determinação judicial, as duas principais investigadas passarão a ser monitoradas por tornozeleira eletrônica por tempo indeterminado.

Investigações começaram em 2024

As investigações tiveram início em meados de 2024, quando o GAECO do MPPR identificou que sócios-proprietários de clínicas de fonoaudiologia teriam falsificado certificados de cursos técnicos e de pós-graduação.

De acordo com o Ministério Público, o objetivo do esquema era habilitar clínicas de fonoaudiologia em processos licitatórios do CONIMS para prestar atendimento especializado, principalmente a crianças acometidas por Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Conforme apurado, com a falsificação e o uso desses documentos, o grupo investigado pretendia receber o valor mais elevado pago pelo órgão público por esses atendimentos especializados.

As investigações apontam ainda que o grupo chegou a criar formalmente uma segunda clínica com o único intuito de fraudar o contrato mantido com o consórcio de municípios.

Falsificação de documentos

Com os elementos de prova colhidos nas duas primeiras fases da operação, o GAECO identificou que as duas principais investigadas passaram a falsificar diversos documentos, entre eles atestados médicos, utilizados para justificar faltas em ambientes de trabalho e instituições de ensino.

Segundo o Ministério Público, o grupo também falsificou carimbos e receituários de profissionais da saúde, incluindo médicos, psicólogos e outros fonoaudiólogos, sendo que a grande maioria dos documentos teria sido produzida sem o consentimento desses profissionais.

A investigação também apura a participação de um médico, sócio-proprietário de uma clínica em São Lourenço do Oeste. Conforme os elementos de prova reunidos até o momento, ele teria fornecido conscientemente atestados médicos falsos para as duas líderes do grupo.

Investigação segue em sigilo

Durante a operação desta quinta-feira, o GAECO catarinense participou da apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos para obtenção de novos elementos de prova e continuidade das investigações em apoio ao Ministério Público do Paraná.

A investigação tramita em sigilo e novas informações poderão ser divulgadas após eventual publicidade dos autos.

O que é o GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.

O objetivo do grupo é atuar na identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.