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Estudantes do 4º ano conheceram a rotina da Casa Legislativa e aprenderam mais sobre cidadania, leis e o papel dos poderes públicos.
A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste recebeu, nesta segunda-feira (4), mais uma visita do programa “Conheça o Legislativo”. Desta vez, os participantes foram alunos do 4º ano da EBM São Lourenço, que tiveram a oportunidade de vivenciar, na prática, o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Durante a visita, os estudantes conheceram o dia a dia da Casa Legislativa e também receberam informações sobre o programa “Resgate Histórico”. A atividade ampliou os conhecimentos sobre a estrutura e as funções dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de abordar temas como a Constituição Federal e as leis orgânicas estadual e municipal.
A iniciativa tem como objetivo aproximar a comunidade do Legislativo, promovendo educação cidadã e incentivando a participação da população nos assuntos públicos.
O programa “Conheça o Legislativo” é aberto à participação de escolas, entidades e demais interessados. A comunidade está convidada a visitar a Câmara Municipal e compreender de forma mais próxima como são construídas as decisões que impactam o município.
Os agendamentos podem ser realizados pelo WhatsApp (49) 3344-2666, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.