O estagiário de pós-graduação em Direito do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que foi acusado de oferecer serviços jurídicos a um homem denunciado por violência doméstica em troca de isenção na mensalidade de academia foi denunciado por três crimes: corrupção passiva, violação de sigilo funcional e fraude processual.

O rapaz fazia residência técnica na Promotoria de Justiça de Pitanga, na região central do Paraná, tinha acesso à documentação sigilosa do caso e "teria se aproveitado da função para captar cliente e solicitar vantagem indevida" ao passar orientações e fazer a proposta ao dono da academia – o que, segundo o órgão, configura corrupção passiva e violação de sigilo funcional.

Ele também foi enquadrado no crime de fraude processual porque, segundo a promotoria, tentou ocultar as mensagens trocadas com o acusado. Juntos, os três crimes podem render até 16 anos de detenção, mais multa.

O rapaz atuava no MP-PR desde 7 de janeiro e a situação foi descoberta no dia 5 de março pela própria vítima de violência doméstica. O estagiário enviou as mensagens para o celular cadastrado no processo como sendo o do acusado de violência doméstica. No entanto, o aparelho havia ficado com a vítima após o divórcio. Ao ver o contato, ela denunciou o caso ao MP-PR, que demitiu o estagiário no mesmo dia.

O nome do ex-estagiário não foi divulgado porque o processo corre em sigilo de Justiça. Segundo o MP, como a denúncia está sob análise na Justiça, ainda não há advogado de defesa constituído.

Nesta quarta-feira (27), ele foi denunciado criminalmente.

"Em razão da gravidade concreta do fato, com grave comprometimento da confiança depositada e praticado no interior das dependências da Promotoria de Justiça, foi negado o oferecimento de acordo de não persecução penal", destaca o MP-PR.

O g1 perguntou ao MP-PR se ex-estagiário possui, ou não, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o órgão disse não ter conhecimento da informação.

Em nota, a subseção de Pitanga da OAB-PR disse que "acompanha atentamente" os fatos divulgados e informa que "está ciente das circunstâncias que vêm sendo apuradas pelas autoridades competentes".

"Considerando que os acontecimentos ainda se encontram em fase de apuração, e em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, esta Subseção aguardará a conclusão das apurações para manifestar-se sobre o ocorrido", diz a nota.

A assessoria estadual da OAB-PR também se manifestou em nota. A entidade esclareceu que a atuação em programas de residência jurídica em órgãos públicos impõe restrições específicas ao exercício concomitante da advocacia, conforme as regras das próprias instituições e do Estatuto da OAB.

O que dizem as mensagens

Na troca de mensagens, o estagiário disse que estava "apertado nas contas" e que a mãe é advogada e aceitou acompanhar o processo.

"Na intenção de captar o possível cliente para o escritório da mãe, ele teria dado a entender que sua posição dentro da Promotoria de Justiça seria benéfica ao acusado, com grande possibilidade de sucesso no desenrolar do processo", afirma o MP-PR.
Os prints mostram que o rapaz também chegou a orientar o acusado de violência doméstica a contratar um advogado particular, ao invés de esperar por um dativo (profissional nomeado por um juiz) - e disse que viu no processo que a vítima não tinha provas da violência.

"Eventuais condutas infracionais praticadas por profissionais inscritos na Ordem, no exercício de funções públicas ou valendo-se delas, são passíveis de responsabilização ético-disciplinar. A OAB-PR acompanha os desdobramentos do caso e adotará as medidas cabíveis no âmbito administrativo, respeitados os ritos legais e o sigilo obrigatório dos procedimentos".

"Sugiro que você pegue um advogado particular mesmo, pelo que vi nos autos não tem provas nenhuma do que ela alega, e se você provar que ela está descumprindo as medidas é absolvição na certa", escreveu ele.

Veja, abaixo, a transcrição das mensagens enviadas pelo estagiário da promotoria ao acusado de violência doméstica, que é dono de uma academia:

"Boa tarde, mestre, tudo bem? Bom, vou direto ao assunto kk, o caso do senhor veio parar aqui na promotoria que eu trabalho, e uma funcionária acabou comentando que o senhor iria pegar uma advogada dativa para acompanhar o processo.

A minha mãe é advogada e eu gostaria de te fazer uma proposta. Esse mês meu carro estragou (só não explodiu porque Deus não quis) e estou bem apertado nas contas kk Conversei com ela e ela aceitou acompanhar seu processo, e a forma de pagamento seriam as nossas mensalidades do treino (minha e da [censurado]). Acredito que dessa forma fique bom para nós dois, caso você aceite.

Não sei se a sua opção por advogado dativo foi por conta do financeiro… se não foi, eu sugiro que você pegue um advogado particular mesmo, pelo que vi nos autos não tem provas nenhuma do que ela alega, e se você provar que ela está descumprindo as medidas é absolvição na certa . 

Desculpe falar de um assunto particular assim por mensagem, não comentei nada com a [censurado], mas imagino que te ajudaria”.