Uma análise comparativa entre municípios do Oeste Catarinense, Sudoeste do Paraná e grandes centros urbanos mostra como a representatividade nas câmaras municipais varia conforme o número de habitantes. A Constituição Federal define que a quantidade de vereadores deve ser proporcional à população, dentro de limites máximos, cabendo a cada município a decisão final.

Com base nesses dados, percebe-se diferenças claras no número de moradores representados por cada parlamentar, cenário que ganha ainda mais relevância diante do debate em curso em São Lourenço do Oeste sobre a ampliação das cadeiras no Legislativo.

O que diz a legislação

O artigo 29 da Constituição Federal estabelece faixas máximas de vereadores conforme a população do município. Isso significa que cada cidade possui um teto permitido, mas pode optar por manter um número menor de parlamentares, desde que respeite esse limite.

Na prática, essa margem gera diferenças substanciais entre municípios de portes semelhantes, criando distorções que impactam diretamente a proporcionalidade da representação política.

Os números atuais e a média de moradores por vereador

Em São Lourenço do Oeste, atualmente com 9 vereadores e cerca de 26 mil habitantes, cada parlamentar representa aproximadamente 2.890 moradores. Pela legislação vigente, o município poderia ter até 11 vereadores, mas mantém número inferior ao teto permitido.

Novo Horizonte/SC tem 9 vereadores para uma população estimada em 2,8 mil habitantes, resultando em média de apenas 311 moradores por vereador.

Chapecó possui 21 vereadores e aproximadamente 280 mil habitantes, o que representa cerca de 13.330 moradores por parlamentar.

No Paraná, Pato Branco conta com 11 vereadores para cerca de 96 mil habitantes, média aproximada de 8.730 moradores por vereador, embora a legislação permita até 17 cadeiras. Já Francisco Beltrão possui 17 vereadores e população estimada em 101 mil habitantes, com média de 5.940 moradores por vereador.

Em Santa Catarina, São Miguel do Oeste mantém 13 vereadores e cerca de 41 mil habitantes, resultando em média de 3.150 moradores por parlamentar, número que já atinge o teto permitido. Xanxerê, por sua vez, possui 9 vereadores para aproximadamente 51 mil habitantes, média de 5.660 moradores por vereador, podendo legalmente ter até 15 cadeiras.

Nos grandes centros, a concentração por parlamentar é ainda mais elevada. Florianópolis conta com 23 vereadores para cerca de 580 mil habitantes, média de 25.220 moradores por vereador, enquanto Joinville possui 19 vereadores para uma população estimada em 660 mil habitantes, ultrapassando 34.700 moradores por parlamentar.

Panorama regional em Santa Catarina

Diversos municípios catarinenses já adequaram suas legislações para fixar 11 vereadores, mesmo possuindo população próxima ou até inferior à de São Lourenço do Oeste. Entre eles estão Capivari de Baixo, Orleans, Pinhalzinho, Jaguaruna, Presidente Getúlio, Ibirama, Três Barras, Seara, Ilhota e Correia Pinto.

Esse cenário amplia o debate sobre a proporcionalidade e reforça o questionamento em torno da manutenção de 9 vereadores em São Lourenço do Oeste.

Debate local: proposta em análise na Câmara

Em São Lourenço do Oeste, a discussão ganhou força com a apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que propõe o aumento de 9 para 11 vereadores a partir da legislatura de 2029. A justificativa é a adequação à Constituição Federal, considerando o crescimento populacional registrado pelo IBGE, que já enquadra o município na faixa que permite até 11 cadeiras no Legislativo.

Os proponentes defendem que a ampliação busca maior equilíbrio na representatividade e fortalecimento da atuação parlamentar diante das demandas crescentes do município, enquanto parte da sociedade aponta preocupação com os impactos financeiros e a estrutura administrativa da Câmara.

Posição da ACISLO

A Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (ACISLO) manifestou-se contrária ao aumento neste momento, alegando que o atual número de vereadores é suficiente para atender às necessidades legislativas e de fiscalização.

A entidade ressalta que representatividade não se mede apenas pela quantidade de cadeiras, mas pela eficiência do trabalho parlamentar, e demonstra preocupação com possíveis impactos financeiros em um cenário de incertezas econômicas e pressão sobre a arrecadação municipal.

Debate segue aberto e requer participação da comunidade

O tema segue em debate e caminha para novos capítulos conforme a proposta avança nas comissões da Câmara, reforçando a importância da participação da população na discussão sobre representatividade política, estrutura legislativa e uso dos recursos públicos.