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Segundo Demarchi, a iniciativa reconhece a importância da entidade para o setor agropecuário regional.
Os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram, em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária de segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do vereador Edison Demarchi e coassinado pelo vereador Jader Ioris. A proposta dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública para a Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina.
Segundo Demarchi, a iniciativa reconhece a importância da entidade para o setor agropecuário regional. “Está constituída desde o ano de 1993, tendo, portanto, ao longo deste período, contribuído com seus associados no segmento de leilão e feiras de bovinos”, destaca o parlamentar.
O vereador ressalta ainda que a proposição está embasada na Lei nº 2.736/2023, que regulamenta a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no município de São Lourenço do Oeste. “A entidade abrangida por este projeto de lei cumpre com os requisitos da mencionada legislação, juntando os respectivos documentos comprobatórios”, afirma.
Mesmo com opinião pública e setor empresarial contrários, a ampliação do Legislativo avançou em primeiro turno e volta ao plenário para decisão final nas próximas semanas.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para sanção do prefeito municipal.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 ainda será apreciado em segundo turno para deliberação final dos parlamentares.
A discussão não é nova na cidade. Durante a legislatura 2009–2012, uma proposta semelhante gerou forte reação popular e contou também com manifestação contrária da ACISLO.
Decisão unânime afastou acusações de uso indevido de bens públicos e abuso de poder político feitas por candidato adversário, encerrando o processo de forma definitiva.
Ao longo do ano, os vereadores mirins participaram de oito sessões ordinárias, nas quais foram apresentadas 54 indicações voltadas a melhorias em diferentes setores do município.