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Legislativo
Câmara Municipal vota e aprova projeto que concede Título de Utilidade Pública à Sociedade Rural do Noroeste de SC
Segundo Demarchi, a iniciativa reconhece a importância da entidade para o setor agropecuário regional.
Os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram, em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária de segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do vereador Edison Demarchi e coassinado pelo vereador Jader Ioris. A proposta dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública para a Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina.
Segundo Demarchi, a iniciativa reconhece a importância da entidade para o setor agropecuário regional. “Está constituída desde o ano de 1993, tendo, portanto, ao longo deste período, contribuído com seus associados no segmento de leilão e feiras de bovinos”, destaca o parlamentar.
O vereador ressalta ainda que a proposição está embasada na Lei nº 2.736/2023, que regulamenta a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no município de São Lourenço do Oeste. “A entidade abrangida por este projeto de lei cumpre com os requisitos da mencionada legislação, juntando os respectivos documentos comprobatórios”, afirma.
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