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O líder do governo municipal na Câmara, vereador Jader Ioris, destacou que o repasse está em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014
Durante sessão ordinária realizada recentemente, os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Municipal de Bolão. O valor aprovado é de R$ 18 mil, com a finalidade específica de aquisição de agasalhos para a prática desportiva da modalidade.
O líder do governo municipal na Câmara, vereador Jader Ioris, destacou que o repasse está em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo fomentar o esporte local, fortalecendo a participação da associação em competições estaduais e eventos promovidos pela FESPORTE (Fundação Catarinense de Esporte).
“Trata-se do fomento ao esporte, visando à representação do Município em competições a nível estadual e FESPORTE, contribuindo também com o desenvolvimento do esporte local”, ressaltou Ioris.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que a Associação Municipal de Bolão esteja mais bem equipada para representar São Lourenço do Oeste em eventos esportivos, reforçando o apoio do poder público às modalidades esportivas tradicionais da cidade.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.