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O líder do governo municipal na Câmara, vereador Jader Ioris, destacou que o repasse está em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014
Durante sessão ordinária realizada recentemente, os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Municipal de Bolão. O valor aprovado é de R$ 18 mil, com a finalidade específica de aquisição de agasalhos para a prática desportiva da modalidade.
O líder do governo municipal na Câmara, vereador Jader Ioris, destacou que o repasse está em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo fomentar o esporte local, fortalecendo a participação da associação em competições estaduais e eventos promovidos pela FESPORTE (Fundação Catarinense de Esporte).
“Trata-se do fomento ao esporte, visando à representação do Município em competições a nível estadual e FESPORTE, contribuindo também com o desenvolvimento do esporte local”, ressaltou Ioris.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que a Associação Municipal de Bolão esteja mais bem equipada para representar São Lourenço do Oeste em eventos esportivos, reforçando o apoio do poder público às modalidades esportivas tradicionais da cidade.
Decisão aprovada em segundo turno contraria manifestações públicas da população e levanta debate sobre representatividade e responsabilidade no uso de recursos públicos.
Medida atualiza legislação municipal e amplia possibilidades de investimento e expansão econômica no município.
Parlamentar solicita mais tempo para aprofundar a avaliação do projeto antes da deliberação final em plenário.
Projeto altera forma de comprovação, corrige limite mensal do benefício e amplia prazos e transparência na divulgação.
Recursos são provenientes da anulação de dotações da própria Câmara Municipal e serão destinados ao custeio da folha de pagamento da Saúde.
Projeto de emenda à Lei Orgânica foi aprovado em segundo turno, com sete votos favoráveis e dois contrários.