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O projeto ainda prevê que a comercialização dos estandes ficará sob responsabilidade da ACISLO, que deverá prestar contas após o evento.
A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, em sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da organização da 8ª Exposição Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de São Lourenço do Oeste (EFAISLO). O evento está previsto para ocorrer entre os dias 5 e 8 de fevereiro de 2026, em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Cultural de São Lourenço do Oeste (ACISLO) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
A proposta aprovada autoriza o município a realizar a feira, além de permitir a captação de patrocínios para custear parte das despesas do evento, que já se consolidou como um dos principais do calendário regional. Conforme o líder do Governo na Câmara, vereador Jader Ioris, estão estimados investimentos de até R$ 1.120.000,00 para a contratação de apresentações artísticas e até R$ 550 mil para infraestrutura e serviços.
“O investimento se justifica diante do impacto econômico gerado pela feira para o município. A título de exemplo, a edição anterior, realizada em 2024, movimentou cerca de R$ 50 milhões e atraiu mais de 90 mil visitantes ao longo dos quatro dias de programação”, destacou o parlamentar.
O projeto ainda prevê que a comercialização dos estandes ficará sob responsabilidade da ACISLO, que deverá prestar contas após o evento. Parte da arrecadação obtida deverá ser investida em melhorias no Centro de Eventos, local onde a EFAISLO é realizada.
Emenda aditiva
Com relação ao projeto foi apresentada uma emenda aditiva, de autoria do vereador Mauro Michelon (MDB). O objetivo da emenda é incluir no texto do projeto o valor estimado para o custeio das apresentações artísticas e para o atendimento das demandas estruturais e de serviços indicadas pelas entidades parceiras. “Tais valores estão descritos na mensagem do projeto, mas não constam no texto legal. Dessa forma, em observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica, propomos o acréscimo”, justificou Michelon. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Decisão aprovada em segundo turno contraria manifestações públicas da população e levanta debate sobre representatividade e responsabilidade no uso de recursos públicos.
Medida atualiza legislação municipal e amplia possibilidades de investimento e expansão econômica no município.
Parlamentar solicita mais tempo para aprofundar a avaliação do projeto antes da deliberação final em plenário.
Projeto altera forma de comprovação, corrige limite mensal do benefício e amplia prazos e transparência na divulgação.
Recursos são provenientes da anulação de dotações da própria Câmara Municipal e serão destinados ao custeio da folha de pagamento da Saúde.
Projeto de emenda à Lei Orgânica foi aprovado em segundo turno, com sete votos favoráveis e dois contrários.