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O projeto ainda prevê que a comercialização dos estandes ficará sob responsabilidade da ACISLO, que deverá prestar contas após o evento.
A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, em sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da organização da 8ª Exposição Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de São Lourenço do Oeste (EFAISLO). O evento está previsto para ocorrer entre os dias 5 e 8 de fevereiro de 2026, em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Cultural de São Lourenço do Oeste (ACISLO) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
A proposta aprovada autoriza o município a realizar a feira, além de permitir a captação de patrocínios para custear parte das despesas do evento, que já se consolidou como um dos principais do calendário regional. Conforme o líder do Governo na Câmara, vereador Jader Ioris, estão estimados investimentos de até R$ 1.120.000,00 para a contratação de apresentações artísticas e até R$ 550 mil para infraestrutura e serviços.
“O investimento se justifica diante do impacto econômico gerado pela feira para o município. A título de exemplo, a edição anterior, realizada em 2024, movimentou cerca de R$ 50 milhões e atraiu mais de 90 mil visitantes ao longo dos quatro dias de programação”, destacou o parlamentar.
O projeto ainda prevê que a comercialização dos estandes ficará sob responsabilidade da ACISLO, que deverá prestar contas após o evento. Parte da arrecadação obtida deverá ser investida em melhorias no Centro de Eventos, local onde a EFAISLO é realizada.
Emenda aditiva
Com relação ao projeto foi apresentada uma emenda aditiva, de autoria do vereador Mauro Michelon (MDB). O objetivo da emenda é incluir no texto do projeto o valor estimado para o custeio das apresentações artísticas e para o atendimento das demandas estruturais e de serviços indicadas pelas entidades parceiras. “Tais valores estão descritos na mensagem do projeto, mas não constam no texto legal. Dessa forma, em observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica, propomos o acréscimo”, justificou Michelon. A emenda foi aprovada por unanimidade.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.