Os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram, em primeiro turno, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025. A proposta altera o artigo 23 da legislação municipal e prevê que a Câmara Municipal passe a contar com 11 vereadores a partir da legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2029.

A iniciativa é assinada pelos vereadores João Carlos Suldowski, Jader Ioris, Sabino Zilli, Altair Borges, Edison Demarchi, Cesar Luiz Piran e Julcemir Bombassaro. Na votação, o projeto recebeu sete votos favoráveis — Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Jader Ioris, João Carlos Suldowski, Julcemir Bombassaro e Sabino Zilli — e dois votos contrários — Edson Ferrari e Mauro Michelon.

O presidente da Câmara, vereador João Carlos Suldowski, destacou que a mudança busca adequar a Lei Orgânica à Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à representatividade populacional. Ele lembrou que o número de vereadores de cada município é definido pela Carta Magna, conforme sua faixa populacional. “A Constituição estabelece 9 vereadores para municípios de até 15 mil habitantes; 11 vereadores para aqueles com mais de 15 mil e até 30 mil habitantes; 13 vereadores para municípios com mais de 30 mil e até 50 mil habitantes, e assim sucessivamente”, explicou.

Suldowski também destacou o impacto das emendas impositivas, tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia Legislativa, que ampliaram a atuação dos vereadores. “Se com nove vereadores já se conseguiu vários milhões de reais em emendas, 11 vereadores terão mais força e representatividade na obtenção de verbas para as diversas áreas em favor dos cidadãos”, acrescentou.

Votos contrários

A proposta recebeu dois votos contrários, dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Michelon. Ferrari citou, durante a sessão, que seu posicionamento é contrário ao aumento no número de cadeiras. “Este projeto poderia tramitar seis meses antes da eleição, e não dois anos antes”, afirmou, demonstrando preocupação com os efeitos da reforma tributária.

O vereador também ressaltou a responsabilidade dos legisladores diante das demandas prioritárias do município. “Precisamos ter cautela. Nosso compromisso é garantir investimentos em áreas essenciais, e avaliar com responsabilidade qualquer iniciativa que possa gerar impacto futuro”, declarou Ferrari.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 ainda será apreciado em segundo turno para deliberação final dos parlamentares.