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Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Agricultura, Instituto Cultural de São Lourenço e Encargos Gerais do Município.
O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
De acordo com a mensagem encaminhada ao Legislativo, a medida consiste na abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, em conformidade com o que prevê a legislação, no valor de R$ 1.099.154,78. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Agricultura, Instituto Cultural de São Lourenço e Encargos Gerais do Município, com o objetivo de complementar despesas relacionadas ao custeio da pasta, da autarquia e à dívida fundada.
O projeto foi submetido à análise em plenário e obteve aprovação unânime dos vereadores.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.