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À frente da Procuradoria está a procuradora jurídica Scheila Grefin.
Em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de combate à violência contra a mulher, a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste intensifica as ações da Procuradoria Especial da Mulher, setor criado em 2022 pela Resolução nº 207/2022 com o propósito de garantir os direitos femininos e ampliar a proteção contra a violência e a discriminação.
A Procuradoria tem papel fundamental na acolhida e encaminhamento de denúncias, bem como na fiscalização de políticas públicas e programas voltados às mulheres nos níveis municipal, estadual e federal. Além disso, o órgão atua ativamente na promoção da igualdade de gênero, na defesa da participação feminina em espaços de poder e decisão, e na realização de debates e estudos sobre a violência de gênero e a baixa representatividade das mulheres na política e no mercado de trabalho.
À frente da Procuradoria está a procuradora jurídica Scheila Grefin. O atendimento é gratuito e ocorre na sede do Legislativo lourenciano, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. Interessadas podem buscar orientações, fazer agendamentos ou esclarecer dúvidas pelo telefone (49) 3344-2666, que também atende via WhatsApp.
Durante este mês, a Câmara reforça seu compromisso com a causa feminina e destaca a importância de ações contínuas no enfrentamento à violência, na promoção da equidade e na valorização da mulher na sociedade.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.