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À frente da Procuradoria está a procuradora jurídica Scheila Grefin.
Em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de combate à violência contra a mulher, a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste intensifica as ações da Procuradoria Especial da Mulher, setor criado em 2022 pela Resolução nº 207/2022 com o propósito de garantir os direitos femininos e ampliar a proteção contra a violência e a discriminação.
A Procuradoria tem papel fundamental na acolhida e encaminhamento de denúncias, bem como na fiscalização de políticas públicas e programas voltados às mulheres nos níveis municipal, estadual e federal. Além disso, o órgão atua ativamente na promoção da igualdade de gênero, na defesa da participação feminina em espaços de poder e decisão, e na realização de debates e estudos sobre a violência de gênero e a baixa representatividade das mulheres na política e no mercado de trabalho.
À frente da Procuradoria está a procuradora jurídica Scheila Grefin. O atendimento é gratuito e ocorre na sede do Legislativo lourenciano, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. Interessadas podem buscar orientações, fazer agendamentos ou esclarecer dúvidas pelo telefone (49) 3344-2666, que também atende via WhatsApp.
Durante este mês, a Câmara reforça seu compromisso com a causa feminina e destaca a importância de ações contínuas no enfrentamento à violência, na promoção da equidade e na valorização da mulher na sociedade.
Decisão aprovada em segundo turno contraria manifestações públicas da população e levanta debate sobre representatividade e responsabilidade no uso de recursos públicos.
Medida atualiza legislação municipal e amplia possibilidades de investimento e expansão econômica no município.
Parlamentar solicita mais tempo para aprofundar a avaliação do projeto antes da deliberação final em plenário.
Projeto altera forma de comprovação, corrige limite mensal do benefício e amplia prazos e transparência na divulgação.
Recursos são provenientes da anulação de dotações da própria Câmara Municipal e serão destinados ao custeio da folha de pagamento da Saúde.
Projeto de emenda à Lei Orgânica foi aprovado em segundo turno, com sete votos favoráveis e dois contrários.