A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste atingiu, em 2025, seu melhor desempenho já registrado em transparência pública. O Legislativo recebeu o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), resultado que integra o Ciclo 2025 da iniciativa nacional. A divulgação ocorreu durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis.

O avanço da Câmara é expressivo: o índice de transparência saltou de 60,88% em 2024 para 90,35% em 2025, elevando o Legislativo lourenciano ao grupo das instituições mais transparentes do Estado. Entre as 295 Câmaras catarinenses, apenas 18 receberam o Selo Ouro neste ano — e São Lourenço do Oeste está entre elas.

Para o presidente da Câmara Municipal, João Carlos Suldowski, o reconhecimento reforça o compromisso permanente com a transparência institucional. “Sempre prezamos pela transparência dos atos legislativos e o reconhecimento da Atricon revela que estamos no caminho correto. Com a dedicação dos servidores e o apoio de todos os vereadores, conseguimos proporcionar aos lourencianos uma das Câmaras mais transparentes de nosso estado”, afirmou.

Radar da Transparência

Os resultados do Ciclo 2025 estão disponíveis no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma que reúne dados nacionais e possibilita consultas por estado, município, Poder, esfera e nível de transparência. O objetivo é fortalecer o controle social e incentivar a divulgação ativa de informações pelos órgãos públicos.

Para a avaliação, órgãos de controle interno dos Executivos e Legislativos de todo o país, além de Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, estatais e consórcios públicos, responderam um questionário composto por 176 critérios — essenciais, obrigatórios e recomendados — distribuídos em 20 dimensões. Após a fase de comprovação das evidências, as equipes técnicas dos Tribunais de Contas realizaram a checagem e a Atricon classificou os portais conforme índices que variaram de 0% a 100%. Receberam certificação (Diamante, Ouro ou Prata) os portais que atenderam integralmente aos critérios essenciais e obtiveram nível de transparência superior a 75%.

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é desenvolvido pela Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e com a participação de todas as Cortes de Contas brasileiras — incluindo o TCE/SC, presente desde a edição-piloto, em 2022.

A iniciativa conta ainda com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Abracom, da Asur, da Audicon, da Ampcon e do Conaci.