O Plenário da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou em segundo e definitivo turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 53/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento do governo municipal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas e outras ações contínuas do Município.

A programação das receitas para os próximos anos é a seguinte:

• 2026: R$ 174.300.000,00
• 2027: R$ 183.015.000,00
• 2028: R$ 192.165.000,00
• 2029: R$ 201.770.000,00

A proposta, elaborada pelo Poder Executivo e assinada pelo prefeito Agustinho Menegatti, foi enviada à Câmara para análise e votação. O texto busca alocar recursos para programas e ações que correspondam às expectativas e aspirações da população, considerando a legislação em vigor. O planejamento orçamentário para o período de 2026 a 2029 abrange todas as áreas importantes para o desenvolvimento do município, priorizando as ações emergenciais e essenciais para o bem-estar dos cidadãos. A definição da alocação de recursos e das ações a serem implementadas contou com a participação da sociedade organizada, das secretarias, diretorias da Administração Municipal e suas autarquias.

Na discussão do Plenário, o vereador Jader Ioris, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, destacou que o projeto foi protocolado na Câmara em 30 de julho e encaminhado à sua comissão em 4 de agosto, aguardando emendas até o dia 19 de agosto, mas não houve nenhum pedido.

Ioris ressaltou que a projeção totaliza R$ 751.250.000,00 para o quadriênio, com um incremento anual de cerca de 5%. Esse aumento, segundo ele, é uma decorrência do movimento econômico dos anos de 2022, 2023 e 2024.

A aprovação em segundo turno encaminha o projeto para sanção do prefeito, a fim de que se torne a Lei que irá reger as ações orçamentárias do município.