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O programa já foi desenvolvido nos anos de 2023 e 2024, apresentando resultados positivos.
Os vereadores de São Lourenço do Oeste apreciaram, na sessão ordinária desta sexta-feira (03), o Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a instituição do programa Fonte Cheia. A iniciativa tem como objetivo principal a preservação e recuperação das nascentes de água localizadas na zona rural do município, atendendo às necessidades básicas das famílias agricultoras e incentivando a manutenção e proteção das fontes existentes em suas propriedades.
O programa já foi desenvolvido nos anos de 2023 e 2024, apresentando resultados positivos. Por isso, conforme destacou o vereador Mauro Michelon, a proposta de tornar o projeto contínuo é avaliada como fundamental.
“O projeto de recuperação consistirá na escavação ou abertura das fontes, colocação de rachão e tubos, lonas e cobertura com terra. Em contrapartida, o beneficiário deverá realizar a proteção da nascente, promovendo seu cercamento e o plantio de, no mínimo, 50 mudas de espécies nativas que serão fornecidas pelo viveiro municipal”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal, João Carlos Suldowski, ressaltou que caberá à Secretaria Municipal de Agricultura, em conjunto com a Coordenadoria de Defesa Civil, a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar o programa. Entre as atribuições estão a elaboração e o armazenamento de cadastros das fontes atendidas, que deverão ser atualizados e georreferenciados, além da produção de relatórios fotográficos de todas as áreas recuperadas.
A iniciativa busca assegurar a preservação ambiental e a disponibilidade de água para as comunidades rurais, aliando a conservação de recursos naturais ao desenvolvimento sustentável do município.
Parlamentar solicita mais tempo para aprofundar a avaliação do projeto antes da deliberação final em plenário.
Projeto altera forma de comprovação, corrige limite mensal do benefício e amplia prazos e transparência na divulgação.
Recursos são provenientes da anulação de dotações da própria Câmara Municipal e serão destinados ao custeio da folha de pagamento da Saúde.
Projeto de emenda à Lei Orgânica foi aprovado em segundo turno, com sete votos favoráveis e dois contrários.
Durante a sessão, Alex Tardetti destacou obras, organização da rede, processo seletivo para professores e orientações sobre matrículas on-line para 2026.
Município foi contemplado com kit completo anunciado pelo Governo do Estado, reforçando a estrutura de resposta a emergências na região.