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O programa já foi desenvolvido nos anos de 2023 e 2024, apresentando resultados positivos.
Os vereadores de São Lourenço do Oeste apreciaram, na sessão ordinária desta sexta-feira (03), o Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a instituição do programa Fonte Cheia. A iniciativa tem como objetivo principal a preservação e recuperação das nascentes de água localizadas na zona rural do município, atendendo às necessidades básicas das famílias agricultoras e incentivando a manutenção e proteção das fontes existentes em suas propriedades.
O programa já foi desenvolvido nos anos de 2023 e 2024, apresentando resultados positivos. Por isso, conforme destacou o vereador Mauro Michelon, a proposta de tornar o projeto contínuo é avaliada como fundamental.
“O projeto de recuperação consistirá na escavação ou abertura das fontes, colocação de rachão e tubos, lonas e cobertura com terra. Em contrapartida, o beneficiário deverá realizar a proteção da nascente, promovendo seu cercamento e o plantio de, no mínimo, 50 mudas de espécies nativas que serão fornecidas pelo viveiro municipal”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal, João Carlos Suldowski, ressaltou que caberá à Secretaria Municipal de Agricultura, em conjunto com a Coordenadoria de Defesa Civil, a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar o programa. Entre as atribuições estão a elaboração e o armazenamento de cadastros das fontes atendidas, que deverão ser atualizados e georreferenciados, além da produção de relatórios fotográficos de todas as áreas recuperadas.
A iniciativa busca assegurar a preservação ambiental e a disponibilidade de água para as comunidades rurais, aliando a conservação de recursos naturais ao desenvolvimento sustentável do município.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.