Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram, em segundo turno, por unanimidade, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, além de estabelecer outras providências relacionadas ao orçamento.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo junto à proposta, o orçamento foi elaborado com base nas prioridades e metas da Administração Municipal, previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei nº 2.938/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.

O líder do Governo na Câmara, vereador Jader Ioris, explicou que o orçamento geral consolidado do município para 2026 estima a receita e fixa a despesa em R$ 174.316.000,00. Do total, R$ 41.548.500,00 correspondem às transferências financeiras destinadas ao Fundo Municipal de Saúde, Instituto Cultural de São Lourenço, Comitê Desportivo Municipal e à Câmara Municipal.

O parlamentar destacou ainda que integram a consolidação orçamentária da Administração Municipal as seguintes unidades: Prefeitura Municipal, Comitê Desportivo Municipal, Instituto Cultural de São Lourenço, Fundo Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores e os Fundos Municipais de Assistência Social, Infância e Adolescência, Habitação, Saneamento, Idoso, FUNSAM e FUMDEC.

Os valores estimados e fixados por unidade orçamentária são os seguintes:

• Prefeitura Municipal: receita estimada em R$ 164.871.000,00; despesa fixada em R$ 123.322.500,00; transferências financeiras de R$ 41.548.500,00;

• Fundo Municipal de Saúde: receita estimada em R$ 9.389.000,00; transferências recebidas da Prefeitura no valor de R$ 32.257.000,00; totalizando despesa de R$ 41.646.000,00;

• Instituto Cultural de São Lourenço: receita estimada em R$ 50.000,00; transferências de R$ 2.840.000,00; despesa total de R$ 2.890.000,00;

• Comitê Desportivo Municipal: receita estimada em R$ 6.000,00; transferências de R$ 1.994.000,00; despesa total de R$ 2.000.000,00;

• Câmara Municipal de Vereadores: despesa fixada em R$ 4.457.500,00, oriunda de transferências da Prefeitura.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para sanção do prefeito municipal.