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Com a aprovação da nova lei, o repasse será ampliado em R$ 50 mil, passando para R$ 250 mil anuais, mediante processo licitatório.
O Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou, durante sessão ordinária realizada no Plenário Vereador Lídio Sutilli nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2.620, de 26 de agosto de 2021.
A proposta aprovada prevê o aumento do valor destinado a tratamentos médico-veterinários de cães e gatos tutoreados por famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como de animais resgatados das ruas, errantes ou vítimas de maus-tratos.
Atualmente, o município destina R$ 200 mil anuais para essa finalidade. Com a alteração, o valor será ampliado em R$ 50 mil, passando a R$ 250 mil por ano, mediante processo licitatório. Além do reajuste no repasse, o montante será atualizado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.
Jovens abordaram a valorização da vida, os cuidados com a saúde emocional e a responsabilidade no trânsito durante ação com a comunidade.
Projeto atualiza a vinculação e a composição do órgão para adequá-lo à estrutura administrativa de São Lourenço do Oeste.
Indicação cita dificuldades de trafegabilidade e a importância do trecho para famílias, produção rural, transporte escolar e serviços de emergência.
Proposta prevê redes de proteção, capacitação profissional e ações de conscientização voltadas à população infantojuvenil.
Proposta apresentada na Câmara de São Lourenço do Oeste altera a denominação da entidade na legislação municipal.
Proposta assinada pelos nove vereadores reconhece a trajetória do homenageado na saúde, no esporte e no trabalho comunitário em São Lourenço do Oeste.