A Associação Protetora dos Animais Fênix, entidade com mais de 13 anos de atuação em São Lourenço do Oeste e declarada de utilidade pública estadual, divulgou uma nota de repúdio à proposta apresentada e aprovada pela Câmara de Vereadores que sugere a retirada das casinhas de cães de rua instaladas em vias públicas, além da proibição de novas instalações e da alimentação de animais nesses locais.

A indicação, apresentada durante a sessão ordinária da última terça-feira (28) pelo vereador Altair Borges, juntamente com as bancadas do PP, PL e PSD, foi aprovada por seis votos favoráveis — Sabino Zilli, Jader Ioris, Altair Borges, Edison Demarchi, Cesar Piran e Julcemir Bombassaro — e duas abstenções, dos vereadores Mauro Michelon e Edson Ferrari.

Borges defendeu a proposta argumentando que, apesar dos avanços nas políticas públicas voltadas à causa animal, como os programas de castração gratuita e incentivo ao bem-estar dos pets, é necessário reforçar a conscientização da população. Segundo o parlamentar, a instalação de casinhas e recipientes em calçadas e canteiros, ainda que feita por pessoas bem-intencionadas, tem gerado reclamações de moradores, com relatos de acúmulo de lixo, mau cheiro, poluição visual e até ataques de animais territorialistas.

O vereador também alertou para o risco de criadouros do mosquito da dengue, já que recipientes de água mal posicionados podem se tornar pontos de proliferação do Aedes aegypti. “Nosso objetivo é fortalecer a conscientização e incentivar práticas seguras e responsáveis, tanto para o bem-estar dos animais quanto para a saúde e segurança da população”, afirmou.

A Associação Fênix, porém, classificou a proposta como antiética, imoral e ilegal, afirmando que ela fere a Lei Estadual nº 18.058/2021, que assegura o direito de qualquer cidadão oferecer alimento e água a animais em situação de rua em Santa Catarina, vedando qualquer tentativa de impedimento ou penalidade.

Em sua nota, a entidade enfatiza que os animais comunitários são de responsabilidade e tutela do Poder Público Municipal, por não possuírem tutor privado. “Punir a compaixão e culpar quem ajuda é um retrocesso. A retirada dos abrigos e a proibição de alimentar animais famintos são medidas extremas e imprudentes, que não oferecem solução real”, destaca o texto.

A Fênix defende que decisões relacionadas ao manejo ético de animais em situação de rua sejam tomadas com base técnica e diálogo entre sociedade civil, protetores e poder público, de forma a buscar soluções conjuntas e humanizadas.

Por fim, a entidade expressa confiança de que a proposta não prosperará, sendo rejeitada pela sociedade, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, reafirmando seu compromisso com o bem-estar animal, a empatia e a legalidade.