Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, em plenário nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 372/2019, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce ou à erotização infantil em instituições de ensino do estado.

A medida abrange atividades realizadas dentro e fora do ambiente escolar, incluindo eventos em outros estados, sempre que houver promoção ou patrocínio da escola em locais públicos ou privados, além de conteúdos divulgados em mídias e redes sociais.

O autor da proposta, deputado Jair Miotto (União), afirmou que o projeto está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina, principalmente nessa época, em que observamos nas redes sociais a grande repercussão de conteúdos que promovem a adultização de menores de idade”, destacou o parlamentar.

O texto também estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica — incluindo pais e responsáveis — poderá representar à Administração Pública e ao Ministério Público em caso de descumprimento da norma.

Agora, o projeto segue para sanção do governador de Santa Catarina.