As alterações no Plano Diretor de São Lourenço do Oeste começaram a valer oficialmente em 18 de novembro, após um extenso processo de estudos, debates e análise técnica conduzido pelo Conselho da Cidade (CONCISLO). O projeto de lei que promove as mudanças foi aprovado pela Câmara de Vereadores, marcando uma importante atualização na política urbana do município.

O processo de revisão teve início em julho de 2024 e seguiu os passos previstos no Plano Diretor Participativo, que inclui a participação ativa da população e de diversos segmentos da sociedade. Durante esse período, o CONCISLO, composto por 44 conselheiros de setores públicos, privados, entidades sociais e da comunidade, teve um papel decisivo na elaboração das propostas e no debate das questões levantadas.

Participação popular e deliberação legislativa

As propostas foram discutidas em duas audiências públicas. A primeira, realizada em março de 2025, teve como objetivo validar as contribuições iniciais da comunidade, enquanto a segunda, em novembro de 2025, consolidou a versão final do projeto, que foi então encaminhada para votação na Câmara de Vereadores.

Para o prefeito municipal Agustinho Assis Menegatti as alterações aprovadas, vai ajudar muito a administração municipal a promover a ampliação de novos loteamentos, principalmente voltados aos trabalhadores, pois com a diminuição da metragem para 250 m² vai possibilitar que o sonho da casa própria chegue a mais pessoas. “Quero agradecer ao CONCISLO pelos relevantes serviços prestados ao município” frisou o prefeito

O presidente do CONCISLO Luan Szady destacou o caráter colaborativo do processo. “O trabalho realizado ao longo desses meses foi fruto de um esforço conjunto entre o conselho e o Legislativo. O projeto recebeu uma análise técnica detalhada e foi praticamente integralmente acolhido pelos vereadores, que ainda incorporaram emendas complementares”, afirmou.

Principais mudanças e avanços

Dentre os principais avanços trazidos pela atualização do Plano Diretor, destacam-se a redução do tamanho mínimo dos lotes urbanos para 250 m², o que facilita a viabilidade de novos projetos; a revisão das regras para áreas verdes, buscando uma cidade mais sustentável; e melhorias no processo de aprovação de projetos, com foco em maior agilidade e transparência. Além disso, foram criados novos parâmetros para condomínios de lotes e chácaras de lazer, atendendo a uma demanda histórica de diversos setores da sociedade.

Com a aprovação da atualização e sua entrada em vigor, São Lourenço do Oeste agora segue as novas diretrizes para o ordenamento territorial, o desenvolvimento urbano e o uso do solo, proporcionando um ambiente mais adequado às necessidades atuais da população.

Próximos passos

O CONCISLO, no entanto, já se prepara para um novo desafio: a revisão completa do Plano Diretor. Este processo, que também será realizado de forma participativa, está previsto para ocorrer nos próximos anos, com a continuidade do envolvimento da comunidade na definição das diretrizes para o futuro da cidade.

A íntegra do projeto aprovado está disponível no site oficial da prefeitura para consulta pública.

Conheça o teor completo da Lei com as alterações acessando o link, clique aqui.