O mês de agosto é marcado pelo Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa busca dar visibilidade ao problema, incentivar a prevenção e ampliar o acesso às informações sobre os direitos das mulheres e os serviços disponíveis para atendimento e proteção.

A escolha do mês está diretamente relacionada à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada um dos principais instrumentos legais de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2026, a legislação completou 20 anos.

Para a Promotora de Justiça da Comarca de Xaxim, no Oeste catarinense, Roberta Seitenfuss, o enfrentamento da violência doméstica precisa ultrapassar o âmbito jurídico e envolver diferentes setores da sociedade.

“A violência doméstica não é um problema jurídico, não é um problema do mundo jurídico. A violência doméstica é um problema social, então ela precisa de várias frentes de enfrentamento. Ela precisa ser tratada como política pública, porque é um problema que permeia a sociedade como um todo”, destaca.

Violência vai além da agressão física

Um dos principais objetivos da campanha é mostrar que a violência contra a mulher não se resume às agressões físicas. A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência que podem ocorrer dentro de relacionamentos ou no ambiente familiar.

A violência física envolve agressões que atingem a integridade ou a saúde corporal da mulher. Já a violência psicológica pode aparecer por meio de ameaças, humilhações, chantagens, controle, isolamento e outras atitudes que provocam danos emocionais.

Também estão previstas a violência sexual, quando a mulher é obrigada ou constrangida a participar de atos sexuais contra a sua vontade; a violência patrimonial, relacionada à retenção, destruição ou controle de bens, documentos e recursos financeiros; e a violência moral, que envolve situações como calúnia, difamação e injúria.

Além dessas situações, novos comportamentos passaram a receber atenção no campo criminal. Um exemplo citado pela promotora Roberta Seitenfuss é o stalking, crime caracterizado pela perseguição reiterada que pode ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima ou restringir sua liberdade.

Segundo ela, a situação pode envolver diferentes formas de perseguição, como insistir em contatos após a pessoa deixar claro que não deseja comunicação, criar perfis falsos para continuar enviando mensagens, aparecer no local de trabalho ou utilizar outras pessoas para transmitir recados.

“Quando essa situação se torna crime? Quando aquilo acaba por afetar a vida da pessoa, acaba ameaçando a integridade dela, o psicológico”, explica a promotora.

Ela ressalta ainda que a insistência em manter contato, mesmo diante da rejeição expressa da outra pessoa, pode provocar uma sensação constante de insegurança e medo.

Confira alguns casos de Violência Contra Mulher registrados no mês da conscientização:

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Respeito aos limites como forma de prevenção

Mais do que agir somente depois que uma situação de violência acontece, o debate proposto pelo Agosto Lilás também passa pela prevenção. Para a promotora, o objetivo deve ser evitar que situações de desrespeito e perseguição evoluam a ponto de exigir a intervenção judicial.

“Mas a intenção é que não se chegue a essa necessidade de ter medidas judiciais, e sim que as pessoas aprendam a respeitar o limite da outra pessoa”, afirma Roberta.

Nesse sentido, a conscientização tem papel fundamental. Respeitar uma negativa, compreender os limites estabelecidos em uma relação e não insistir em contatos indesejados são atitudes que também fazem parte da prevenção da violência.

Informação também é uma forma de prevenção

Durante o Agosto Lilás, órgãos públicos, entidades, escolas, empresas e organizações da sociedade civil promovem palestras, rodas de conversa, campanhas educativas e ações de conscientização.

As iniciativas procuram orientar a população sobre como identificar situações de violência e mostrar que determinados comportamentos, muitas vezes tratados como comuns dentro de um relacionamento, podem ser sinais de abuso, controle ou perseguição.

A divulgação de informações também busca fortalecer a rede de proteção e fazer com que mulheres em situação de violência conheçam os serviços disponíveis e saibam onde procurar atendimento.

A atuação conjunta de diferentes setores é considerada fundamental para o enfrentamento do problema. Saúde, educação, assistência social, segurança pública, Judiciário, Ministério Público e demais instituições podem desempenhar papéis complementares na prevenção, no acolhimento e na proteção das vítimas.