A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (27), uma indicação de autoria do vereador Edson Ferrari que solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a avaliação da viabilidade de encaminhamento de projeto de lei para alterar a legislação que instituiu o auxílio financeiro destinado à hospedagem de pacientes em tratamento fora do domicílio.

A proposta busca ampliar o alcance da legislação para contemplar situações excepcionais de internações prolongadas, especialmente envolvendo recém-nascidos, crianças e pacientes em estado grave.

Na justificativa da indicação, o vereador destaca que, após a entrada em vigor da lei aprovada pelo Legislativo em 2025, surgiram casos que não foram previstos pela norma. Como exemplo, Ferrari cita a situação de uma gestante de alto risco que precisou ser transferida para um município localizado a mais de 650 quilômetros de São Lourenço do Oeste devido à necessidade de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal.

Após o nascimento, o bebê necessitou de uma cirurgia cardíaca e permaneceu internado por um longo período. Segundo o vereador, diante dessa realidade, dois familiares precisaram permanecer na cidade para se revezarem no acompanhamento da criança, já que o município de destino não dispõe de casa de apoio.

"O prolongamento da permanência gera elevados custos com hospedagem, alimentação e outras despesas, agravando ainda mais a situação financeira de uma família que já enfrenta um momento de grande sofrimento emocional", argumenta Ferrari.

Diante desse cenário, a indicação sugere a atualização da legislação municipal para prever, mediante laudo médico e parecer da Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de concessão do auxílio financeiro também em casos de internações prolongadas de recém-nascidos, crianças e pacientes em estado grave, inclusive quando houver necessidade da permanência de mais de um familiar ou responsável legal durante o tratamento.

Com a aprovação unânime da indicação, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para análise e eventual adoção das providências cabíveis.