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O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão.
O vereador João Carlos Suldowski, juntamente com os demais parlamentares que compõem a bancada do PP na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, apresentou duas indicações e um requerimento durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25).
As indicações são direcionadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (Deinfra) e tratam de melhorias na Rodovia SC-480, especialmente em trechos localizados no Distrito de Frederico Wastner.
A primeira indicação solicita intervenções nos quilômetros 10 e 11 da rodovia. Conforme explicou o vereador Suldowski, motoristas que trafegam pelo local vêm enfrentando problemas relacionados à estrutura da malha asfáltica e às condições das áreas adjacentes.
Segundo o parlamentar, recentemente foram realizadas melhorias para o escoamento das águas pluviais, incluindo a abertura de canais. No entanto, a tubulação instalada não suportou o volume das chuvas, ocasionando alagamentos, acúmulo de água sobre a pista e aumento dos riscos de acidentes.
“Recentemente houve o rompimento da calçada em razão dos problemas na tubulação, prejudicando a acessibilidade e a trafegabilidade na área”, destacou.
A segunda indicação solicita a implantação de um trevo ou acesso no quilômetro 8 da SC-480. De acordo com o vereador, o local conta com um abrigo de passageiros utilizado principalmente por estudantes, porém apenas um dos lados da rodovia possui acostamento adequado para embarque e desembarque.
“No lado oposto, em razão da inexistência de espaço apropriado, o ônibus escolar necessita realizar parada sobre a pista de rolamento, situação que gera grande preocupação quanto à segurança, tanto dos alunos quanto dos demais usuários que trafegam pelo local”, afirmou.
Além das indicações, os vereadores apresentaram um requerimento direcionado à Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), relacionado à expansão da rede elétrica entre as comunidades de Linha São Paulinho e Lageado Grande, no interior do município.
Conforme Suldowski, chamou a atenção dos parlamentares a curta distância entre os postes instalados e a estrada da localidade. Diante disso, o requerimento busca esclarecimentos sobre a execução da obra, questionando se o serviço está sendo realizado diretamente pela CELESC ou por empresa terceirizada e, em caso de terceirização, se há fiscalização constante por parte da companhia.
Os vereadores também solicitam informações sobre a existência de normativa que estabeleça distância mínima entre postes e estradas, além de questionarem se os limites estão sendo respeitados no trecho em questão.
“Com essa proximidade tão curta entre a estrada e os postes, certamente potencializa eventuais acidentes no local e compromete futuras ampliações da estrada, inclusive uma eventual pavimentação asfáltica, já que esse espaço reduzido poderá inviabilizar melhorias e expansão da via”, concluiu o vereador.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.