O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Lourenço do Oeste (SITRASLO) divulgou uma nota de esclarecimento após a Câmara Municipal aprovar um requerimento que solicita informações à entidade sobre o processo de revisão do Estatuto dos Servidores.

Na manifestação encaminhada na terça-feira (11), o sindicato destacou que integra a comissão responsável pelos trabalhos, mas não possui decisão final sobre o projeto de revisão. A entidade também questionou o direcionamento das solicitações somente ao SITRASLO.

Pedido da Câmara

O requerimento foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária de segunda-feira (10). A iniciativa é de autoria do vereador Altair Borges, relator do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026.

A proposta solicita esclarecimentos sobre a metodologia adotada pela comissão, a existência de atas ou outros documentos das reuniões, a correspondência entre a minuta elaborada pelo grupo e o projeto apresentado, além da avaliação do sindicato sobre o atendimento às sugestões discutidas.

Segundo o autor, as informações devem contribuir para a análise do projeto pelo Legislativo e ampliar o acesso aos registros relacionados à construção da proposta.

A Comissão para Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais foi nomeada pelo Decreto nº 9.130, de 1º de agosto de 2025.

Posição do sindicato

Em resposta, o SITRASLO ressaltou que a comissão foi constituída por decreto do governo municipal e reúne outros participantes, além da representação sindical.

“O SITRASLO integra a comissão. Não tem decisão final sobre o projeto de revisão do Estatuto dos Servidores”, declarou a entidade.

Na avaliação do sindicato, direcionar os questionamentos somente à entidade reduz a dimensão do trabalho coletivo desenvolvido pela comissão.

“Pedir explicações somente ao SITRASLO é diminuir o trabalho da comissão e eximir o governo municipal de sua responsabilidade com os servidores”, afirmou o sindicato na nota.

Reunião da comissão

O SITRASLO informou ainda que o requerimento foi aprovado na sessão de segunda-feira (10), embora houvesse uma reunião da comissão marcada para logo depois do encontro do Legislativo.

Conforme a entidade, a presidente do sindicato também participaria dessa reunião, juntamente com os demais integrantes da comissão.

A nota acrescenta ao debate a posição do SITRASLO sobre a responsabilidade pela elaboração da proposta e reforça que o processo de revisão foi conduzido por uma comissão formada por decreto municipal, e não exclusivamente pelo sindicato.

O Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 permanece sob análise da Câmara Municipal.