A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Governo Municipal, que amplia os recursos destinados ao atendimento médico-veterinário no município.

A votação ocorreu logo após a sessão ordinária e confirmou, por unanimidade, o aumento no valor previsto para os tratamentos de cães e gatos tutoreados por famílias em situação de vulnerabilidade, além de animais resgatados das ruas, errantes ou vítimas de maus-tratos.

Valor do programa será ampliado

Atualmente, o investimento destinado ao programa é de R$ 250 mil. Com a aprovação do projeto pelo Legislativo, o montante passará para R$ 300 mil, representando um acréscimo de R$ 50 mil.

A medida busca reforçar o atendimento médico-veterinário já oferecido no município, ampliando a capacidade de suporte aos animais que dependem desse serviço.

Projeto também corrige redação da lei

De acordo com o vereador Altair Borges, presidente da Comissão Permanente de Legislação, a proposta também faz um ajuste técnico na legislação em vigor.

Segundo ele, a matéria corrige um equívoco na redação da Lei nº 2.620/2021 e inclui a possibilidade de credenciamento, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.

“Nesta mesma oportunidade, pretende-se ajustar o texto para incluir a possibilidade de credenciamento, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021”, destacou o vereador.

Aprovação unânime

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, consolidando a ampliação dos recursos para o atendimento médico-veterinário no município.

Com isso, a administração municipal passa a contar com um valor maior para manter e fortalecer os atendimentos voltados à proteção e ao cuidado com os animais em situação de vulnerabilidade em São Lourenço do Oeste.