O vereador Jader Ioris, juntamente com os demais parlamentares da bancada do PP, apresentou durante sessão ordinária uma indicação direcionada à Secretaria de Assistência Social de São Lourenço do Oeste. A proposta pede a realização de um estudo de viabilidade para alterar a Lei Municipal nº 2.222/2015, que institui o Programa de Reforma de Moradias voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Programa precisa de atualização

Atualmente, a legislação autoriza o município a conceder apoio às famílias por meio do repasse de até R$ 6 mil em materiais de construção, com o objetivo de garantir condições mínimas de habitabilidade. No entanto, segundo Ioris, o valor previsto hoje já não é suficiente para atender às necessidades básicas de reforma.

De acordo com o vereador, a indicação busca justamente adequar o programa à realidade atual, permitindo que ele tenha maior alcance e efetividade no atendimento das famílias que mais precisam.

Proposta prevê aumento do valor

A proposta sugere que a Secretaria de Assistência Social, em conjunto com a Diretoria de Habitação e a Procuradoria-Geral do Município, avalie possíveis alterações na legislação, especialmente em dois pontos principais.

O primeiro deles é o aumento do valor do repasse. Conforme explicou Jader Ioris, embora o montante venha sendo atualizado pelo IPCA, ele ainda não supre a compra mínima dos materiais necessários para a execução das reformas.

“O primeiro é o aumento do valor de repasse para as famílias. Embora o valor venha sendo atualizado pelo IPCA, ele não supre a compra mínima de materiais necessários para a reforma. Sugerimos o aumento para R$ 10 mil por família”, destacou o vereador.

Inclusão de mão de obra

Outro ponto defendido na indicação é a inclusão da possibilidade de custeio de mão de obra dentro do programa. Para Ioris, essa mudança pode tornar a aplicação do recurso mais eficiente, garantindo que os beneficiários consigam não apenas adquirir os materiais, mas também executar os serviços necessários nas moradias.

“O aumento do valor e a inclusão de mão de obra para a execução do programa irão proporcionar um melhor direcionamento do recurso, além de possibilitar que os beneficiários também possam custear a execução dos serviços necessários”, completou.

Análise do município

A indicação agora depende da análise dos setores competentes do município, que deverão avaliar a viabilidade jurídica e financeira das alterações sugeridas. A proposta busca fortalecer uma política pública já existente e ampliar o suporte oferecido a famílias em situação de maior vulnerabilidade em São Lourenço do Oeste.