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Proposta deu entrada na Câmara Municipal e homenageia personalidades que contribuíram com a comunidade local
Deu entrada na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 22/2026, que propõe a denominação de vias públicas localizadas nos loteamentos Costa e Green Valley.
A proposta é de autoria dos vereadores que integram as bancadas do Partido Progressistas (PP), Partido Liberal (PL) e Partido Social Democrático (PSD).
O projeto tem como objetivo estabelecer a nomenclatura de ruas situadas nos dois empreendimentos, que foram recentemente aprovados e estão em fase de implantação no município.
Conforme a mensagem que acompanha a matéria, a iniciativa busca organizar oficialmente a identificação das vias e, ao mesmo tempo, prestar homenagem a personalidades que contribuíram com a comunidade local.
Entre os nomes previstos no projeto estão Aleksander Leichtweis, Valmiro Rezzieri, Leolanda Rauber, Egon Eugênio Leichtweis, Libero de Costa, João Maria Varela, Raulino Bogo e Nerli Prestes.
A denominação das vias segue a relação e demais disposições previstas na legislação municipal.
A matéria segue agora para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa. Após essa etapa, o projeto estará apto para deliberação em Plenário pelos vereadores.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.