A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos financeiros à Rede Feminina de Combate ao Câncer do município.

De acordo com as informações encaminhadas junto à proposta, os recursos já foram transferidos pelo Governo do Estado ao Fundo Municipal de Saúde e são destinados à entidade em razão da produção aprovada no Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), conforme deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O valor do repasse é de R$ 1.634,67.

A deliberação também estabelece que cabe aos municípios efetuar o repasse dos valores identificados para as respectivas Redes Femininas de Combate ao Câncer, garantindo que os recursos cheguem às entidades responsáveis pela execução dos serviços.

Durante a discussão da matéria, os vereadores destacaram a importância do trabalho desenvolvido pela Rede Feminina de Combate ao Câncer em São Lourenço do Oeste. A entidade atua no apoio às ações de prevenção e diagnóstico precoce da doença, especialmente dos cânceres de mama e de colo do útero, contribuindo de forma complementar às atividades realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a justificativa do projeto, a transferência dos recursos é necessária para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela instituição, bem como para cumprir as diretrizes pactuadas entre Estado e Município, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos conforme sua finalidade.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.