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Para o vereador Jader Ioris, a iniciativa representa um avanço importante na proteção das mulheres e no enfrentamento à violência.
Com foco na conscientização e na prevenção da violência contra a mulher, a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão legislativa, o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Jader Ioris, em conjunto com os demais parlamentares da bancada do PP. A proposta institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres no município.
De acordo com Ioris, dados de 2025 apontam que o Estado de Santa Catarina registrou 52 casos de feminicídio, sendo três deles envolvendo crianças. Ele destaca que um dos principais desafios no combate a esse tipo de crime é o fato de muitas mulheres tentarem pedir ajuda de forma silenciosa, por meio de sinais, gestos ou comportamentos que nem sempre são percebidos pela sociedade.
Nesse contexto, o projeto busca ampliar a conscientização da população para o reconhecimento desses sinais de alerta, possibilitando que familiares, vizinhos, colegas de trabalho e a comunidade em geral possam agir de forma rápida diante de situações de risco.
A proposta também prevê o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, a realização de campanhas educativas, a ampliação da divulgação dos canais de denúncia e a capacitação de profissionais que atuam no atendimento à população.
Para o vereador Jader Ioris, a iniciativa representa um avanço importante na proteção das mulheres e no enfrentamento à violência. “A prevenção é o caminho mais eficaz para combater a violência contra a mulher. Precisamos envolver toda a sociedade nesse processo, garantindo informação, apoio e mecanismos que permitam agir antes que situações extremas aconteçam. Este programa vem justamente para fortalecer essa rede de proteção e salvar vidas”, destacou.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.