O Procon de Pato Branco emitiu, nesta quinta-feira (2), uma recomendação administrativa a distribuidoras de bebidas, bares, restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A medida ocorre em razão dos casos recentes de intoxicação por metanol notificados em estados brasileiros, especialmente em São Paulo, e busca reforçar os cuidados exigidos pela legislação vigente.

Orientações aos estabelecimentos

O documento orienta que todos os responsáveis observem rigorosamente os regulamentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Lei Estadual nº 22.130/24, que consolida as normas de defesa do consumidor no Paraná.

A diretora do Procon Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, destacou que a recomendação visa harmonizar as relações de consumo e prevenir a comercialização de bebidas sem procedência ou adulteradas que possam oferecer risco à saúde.

Exigências para aquisição e venda

O Procon recomenda que os estabelecimentos adquiram bebidas apenas de fornecedores formais, com CNPJ ativo e regularidade no setor, mantendo toda a documentação comprobatória de procedência e qualidade.

• Todas as compras devem ser acompanhadas de Nota Fiscal válida, com conferência da chave de 44 dígitos.

• É proibido receber garrafas com lacres violados, rótulos de baixa qualidade, ausência de identificação do fabricante ou divergência de lotes.

• Também é vedado transvasar ou recondicionar bebidas, prática que aumenta os riscos de fraude.

Sinais de alerta para adulteração

Entre os indícios de irregularidade que devem ser observados, estão:

• Preço muito abaixo do mercado

• Lacres ou cápsulas tortos

• Vidro com rebarbas

• Erros de ortografia nos rótulos

• Odor forte de solvente

• Lotes divergentes da nota fiscal

• Relatos de consumidores com sintomas como visão turva, náusea, tontura, dor de cabeça intensa ou rebaixamento da consciência

Em casos de suspeita, a recomendação é interromper imediatamente a comercialização do lote, isolar os produtos com etiqueta de “Bloqueado – Suspeita”, registrar evidências e preservar ao menos uma amostra íntegra para eventual perícia.

Denúncias e penalidades

Denúncias podem ser feitas à Vigilância Sanitária de Pato Branco pelo telefone (46) 3213-1720 ou pelo Fala Cidadão 156.

O não cumprimento da recomendação poderá caracterizar infração administrativa ao Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto Federal nº 2.181/1997, sujeitando os estabelecimentos a penalidades como multas, suspensão temporária das atividades e demais sanções previstas em lei.