Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o documento irregular não poderá votar nas eleições de 2026, cujo primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.

O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Já para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo serviço militar obrigatório não podem se alistar.

A solicitação do título pode ser feita de forma online, por meio do autoatendimento no portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento.

No caso do atendimento digital, é necessário comparecer posteriormente a um posto da Justiça Eleitoral para a coleta da biometria.

Para emitir o título, é preciso apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar.