A prática de nudismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi proibida após a aprovação do novo Plano Diretor pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (17).

O documento segue para sanção da prefeitura, que anunciou um decreto para reforçar a proibição. A Praia do Pinho foi a primeira de naturismo no Brasil, e a Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) manifestou “preocupação e pesar” com a medida.

"Trata-se de um marco histórico do naturismo brasileiro, reconhecido nacional e internacionalmente, que por décadas representou um ambiente de convivência respeitosa, liberdade responsável e contato consciente com a natureza" (leia a nota completa no fim do texto).

Naturismo é uma filosofia que prega autorrespeito, autoconhecimento, respeito ao próximo, alimentação saudável e preservação da natureza. Dentro deste modo de viver, também está a prática de nudismo social.

Entenda

O Plano Diretor anterior de Balneário Camboriú, de 2006, permitia a prática de naturismo na Praia do Pinho. No novo Plano Diretor, aprovado em 2025, essa autorização foi retirada.

A prefeitura informou que, além da sanção do documento, vai publicar um decreto proibindo o nudismo em todas as praias da cidade, como forma de reforçar a norma. A minuta do decreto foi apresentada na quarta-feira (17) às associações de moradores das praias agrestes e às forças de segurança.

Como justificativa, o município afirmou que, ao longo dos anos, a Praia do Pinho deixou de ser usada para naturismo e passou a ser cenário de atos ilícitos e crimes sexuais.

Como é a Praia do Pinho?

A Praia do Pinho é considerada a primeira praia de naturismo do Brasil. De fácil acesso, o espaço tem cerca de 500 metros de extensão e fica entre as praias de Laranjeiras e do Estaleirinho.

O nudismo existe no local desde 1980. A prática de não usar vestimentas no local é um dos principais fundamentos do chamado naturismo.

A praia é aberta a todos os públicos, incluindo crianças, idosos e casais, sejam heterossexuais ou homoafetivos. Homens solteiros também podem permanecer na faixa de areia. É proibido fotografar ou filmar sem autorização dos frequentadores, mesmo à distância.

É proibida qualquer prática de cunho sexual ou comportamento obsceno na praia. O Complexo Turístico Praia do Pinho afirma, porém, que não pode intervir na faixa de areia por se tratar de área pública, cuja fiscalização é responsabilidade dos órgãos competentes.

Nudismo x naturismo

Segundo explica Susan Letícia Gals, integrante do movimento e tesoureira da Associação NuParaíso, responsável pela manutenção da Praia do Pinho, o naturismo pode ser classificado como uma "filosofia de vida que engloba várias atitudes e, dentre elas, o nudismo".

De acordo com Susan, os espaços são reconhecidos pelos municípios e pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN). A entidade possui regras para os visitantes, mas afirma que não há espaço delimitado para pessoas que querem andar nuas ou idade mínima para frequentar os espaços.

O que diz a Federação Brasileira de Naturismo

Confira abaixo a nota completa da Federação Brasileira de Naturismo.

A Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) manifesta profunda preocupação e pesar diante do encerramento da prática do naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, em decorrência da aprovação da PL 10/2022 e das alterações introduzidas pelo novo Plano Diretor do município.

A Praia do Pinho não é apenas um espaço geográfico. Trata-se de um marco histórico do naturismo brasileiro, reconhecido nacional e internacionalmente, que por décadas representou um ambiente de convivência respeitosa, liberdade responsável e contato consciente com a natureza.

É fundamental esclarecer à sociedade alguns pontos que têm sido, reiteradamente, confundidos ou utilizados de forma inadequada no debate público.

Naturismo não é nudismo desordenado

O naturismo é uma prática regulamentada, baseada em valores claros: respeito mútuo, convivência social, ética, preservação ambiental e responsabilidade individual. Não se confunde, em hipótese alguma, com comportamentos inadequados, atos obscenos ou crimes sexuais.

Crimes são crimes — independentemente de onde ocorram — e devem ser combatidos com fiscalização, investigação e punição, não com a extinção de uma prática legítima e reconhecida mundialmente.

Criminalidade e omissão do poder público

Os próprios debates realizados na Câmara Municipal evidenciaram que práticas criminosas, inclusive de natureza sexual e relacionadas ao uso de drogas, ocorrem em diversos espaços públicos de Balneário Camboriú, e não exclusivamente na Praia do Pinho.

Diante disso, questionamos:

Por que a resposta escolhida foi abolir o naturismo, em vez de fortalecer a segurança, a fiscalização e a aplicação da lei?

Punir corretamente uma minoria que age fora das normas sempre foi, e continua sendo, mais eficaz do que eliminar um direito coletivo por falhas de gestão e ausência do Estado.

Ausência de associação local e responsabilidade compartilhada

Reconhecemos que a ausência de uma associação naturista local, forte e atuante, contribuiu para o enfraquecimento da defesa do espaço. Uma sociedade organizada é sempre mais respeitada — porém, também sabemos que nem sempre é fácil encontrar pessoas dispostas a assumir responsabilidades, enfrentar críticas e “colocar a cara a tapa”.

Ainda assim, a falta de organização civil não justifica a supressão de um direito cultural e social, especialmente quando existem instrumentos legais e administrativos para coibir abusos.

Interesses imobiliários e falso moralismo

A possível venda do Complexo do Pinho e a crescente especulação imobiliária na região levantam preocupações legítimas. O discurso moralista, em muitos casos, esconde interesses econômicos claros.

Em diversos momentos na Câmara Municipal foi dito sobre atos sexuais praticados em diversos locais, inclusive centrais de Balneário Camboriú e que não são áreas naturistas.

É importante lembrar que grande parte das pessoas que hoje pedem o fim do naturismo escolheu morar na região quando a praia já era oficialmente naturista, ou seja, tinham pleno conhecimento da vocação do local. Optar por mudar a lei, em vez de respeitar o ambiente escolhido, revela um comportamento egoísta e excludente.

Democracia, diversidade e respeito

Santa Catarina possui centenas de praias. Quantas se tornaram áreas restritas por empreendimentos imobiliários e não por ser área naturista? É realmente tão difícil garantir um pequeno espaço para quem escolhe viver e se expressar de forma diferente?

A democracia se constrói com diversidade, não com imposição de um único modo de pensar ou viver. Defender o fim de um espaço isolado, de acesso voluntário, não é proteção da moral — é negação da liberdade alheia.

Conclusão

A Federação Brasileira de Naturismo entende que o fim da Praia do Pinho como área naturista representa uma perda histórica, cultural e social, fruto de omissões, desinformação, interesses paralelos e intolerância.

Seguiremos defendendo o naturismo como prática legítima, ética e respeitosa, bem como o direito à diversidade, ao diálogo e à convivência democrática.

O combate ao crime se faz com lei, presença do Estado e punição aos culpados, não com a eliminação de direitos de quem sempre agiu corretamente.

Paula Silveira

Presidente da FBrN - Federação Brasileira de Naturismo