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Participação ocorreu por meio do programa Conheça o Legislativo, que aproxima a comunidade das atividades do Parlamento municipal.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, realizada nesta segunda-feira (16), contou com a presença de moradores do Bairro Santa Catarina, que acompanharam os trabalhos legislativos e também levaram à tribuna assuntos importantes relacionados à comunidade.
A participação ocorreu por meio do Programa Conheça o Legislativo, iniciativa que busca aproximar os cidadãos das atividades do Parlamento e incentivar o envolvimento da população nas decisões do município.
A presença de moradores nas sessões ordinárias está prevista na Resolução nº 163, de 2007, que instituiu oficialmente o programa. Conforme a norma, a Mesa Diretora pode agendar mensalmente uma reunião ordinária com a presença de cidadãos residentes no interior e nos bairros da cidade.
Ao fim de cada sessão, um representante da comunidade participante tem direito ao uso da Tribuna Popular, espaço destinado à manifestação dos moradores sobre demandas, sugestões e temas ligados à realidade local.
Na sessão desta segunda-feira, Julcenoir João Teixeira falou em nome dos moradores do Bairro Santa Catarina. Em sua manifestação, ele apresentou um pouco da história da comunidade, destacou o trabalho realizado pelos moradores ao longo do tempo e ressaltou o orgulho de fazer parte do desenvolvimento da comunidade.
A participação reforçou o papel da população dentro do espaço legislativo, dando visibilidade às necessidades locais e valorizando a construção coletiva do município.
O presidente do Legislativo, Edison Demarchi, destacou a importância da iniciativa para fortalecer o vínculo entre a Câmara Municipal e a população. Segundo ele, a participação popular contribui para um processo legislativo mais transparente, próximo da realidade da comunidade e alinhado às demandas do dia a dia.
Demarchi também informou que, ao longo de 2026, todos os bairros, comunidades e distritos serão convidados a participar das sessões na Câmara. De acordo com ele, um cronograma com essa organização deverá ser divulgado em breve.
Ao final, o presidente reforçou que a Câmara Municipal está de portas abertas para todos os cidadãos que desejam acompanhar as sessões plenárias, realizadas às segundas-feiras, às 18h30, reafirmando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação popular.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.