Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (11), o vereador Mauro Michelon apresentou um requerimento a ser encaminhado ao Executivo Municipal solicitando informações complementares referentes ao Projeto de Lei nº 24/2026, que institui o hino e a logomarca do Projeto Aprender a Empreender.

Relator da matéria na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, o parlamentar requer esclarecimentos quanto à simbologia da logomarca criada para representar o projeto. Segundo Michelon, a intenção é garantir que o material contenha informações completas sobre seu significado, características e autoria.

O vereador relembrou que, em 2024, foi oficializada a instituição do hino e da bandeira das escolas da Rede Municipal de Ensino. Na ocasião, conforme destacou, houve dificuldades relacionadas à obtenção de informações necessárias para a correta instrução do projeto.

“Com o passar do tempo, as escolas conseguiram reunir e elaborar os dados necessários para definir a simbologia de suas bandeiras e, atualmente, cada unidade escolar possui de forma detalhada seu hino e a representatividade de sua bandeira”, comentou.

Ao analisar o Projeto de Lei nº 24/2026, Michelon observou que, em relação à logomarca, consta apenas o desenho, sem referências quanto à simbologia, características ou autoria. Conforme justificou no requerimento, o objetivo é seguir a padronização estabelecida em legislação e garantir que as atuais e futuras gerações tenham acesso ao significado e à representatividade da logomarca do Projeto Aprender a Empreender, além de contribuir para o acervo histórico e documental da Câmara Municipal.

Por fim, o vereador solicitou ainda a suspensão do prazo de tramitação do projeto na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação até o recebimento das informações solicitadas. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.