A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, nas vias públicas do município. A medida busca ampliar a rotatividade das vagas, melhorar a organização do trânsito e contribuir para a mobilidade urbana, especialmente na região central da cidade.

A proposta é resultado de um amplo processo de estudos e debates realizados ao longo de 2025 por uma Comissão de Assuntos Relevantes, formada por vereadores, representantes de entidades e integrantes da Administração Municipal. O grupo elaborou um relatório técnico com base em informações do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) e do Departamento Municipal de Trânsito.

Conforme o levantamento, São Lourenço do Oeste possui atualmente uma frota superior a 25 mil veículos e cerca de 900 vagas públicas de estacionamento na área urbana. Os dados evidenciam a necessidade de ações que promovam maior organização e rotatividade dos espaços disponíveis.

Presidente da comissão responsável pelos estudos, o vereador Jader Ioris destacou que a implantação da Zona Azul atende a uma demanda antiga da comunidade e do setor empresarial. “O crescimento da cidade e o aumento constante da frota de veículos exigem soluções modernas para a mobilidade urbana. A implantação da Zona Azul vai garantir mais organização, ampliar a disponibilidade de vagas para motoristas, fortalecer o comércio local e contribuir para um trânsito mais fluido e eficiente. Trata-se de uma medida planejada, construída de forma coletiva e pensando nas necessidades atuais e futuras de São Lourenço do Oeste”, afirmou.

O vereador Mauro Michelon relembrou que presidiu, em 2023, uma comissão na Casa Legislativa, que tratou do Plano de Mobilidade Urbana. "Eu fico muito feliz que esta proposta esteja saindo do papel, estamos dando mais um passo adiante. Obviamente que caberá ao Executivo a implantação do novo sistema proposto". 

Pelo projeto, o sistema será implantado inicialmente na área central do município, considerada a região de maior circulação de veículos e concentração de atividades comerciais. A cobrança pelo uso das vagas ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.

A lei também estabelece que os recursos arrecadados com o estacionamento rotativo deverão ser destinados a investimentos em mobilidade urbana, manutenção viária, sinalização, segurança no trânsito e demais melhorias relacionadas à infraestrutura urbana.

Com a aprovação do projeto, caberá ao Poder Executivo elaborar o decreto de regulamentação, que definirá aspectos operacionais do sistema, como valores das tarifas, tempo máximo de permanência nas vagas, formas de fiscalização e demais regras de funcionamento.

Emendas ampliam e ajustam as vias contempladas

Antes da aprovação da matéria, os vereadores também aprovaram duas emendas apresentadas pela Comissão de Legislação, composta pelos vereadores Altair Borges, Jader Ioris e Mauro Cesar Michelon.

A primeira, de caráter modificativo, corrige a descrição do trecho da Rua João Beux Sobrinho contemplado pelo sistema, estabelecendo que a Zona Azul será implantada entre a Rua Saldanha da Gama e a Rua Coronel Bertaso.

Já a segunda, de caráter aditivo, amplia a abrangência do projeto ao incluir mais três vias na área de estacionamento rotativo: Rua Dom Pedro II, no trecho entre a Rua João Beux Sobrinho e a Rua Rui Barbosa; Rua Pedro Álvares Cabral, entre a Rua João Beux Sobrinho e a Rua Rui Barbosa; e Rua Nereu Ramos, entre a Avenida Brasil e a Rua Gilio Rezzieri.

Segundo os integrantes da Comissão de Legislação, as alterações garantem maior segurança jurídica à futura implantação do sistema.

“Além de promover a compatibilização entre o anexo e o texto normativo, a medida contribui para a segurança jurídica da futura implementação do sistema, assegurando que todas as vias efetivamente previstas estejam devidamente identificadas na legislação municipal”, destacaram os vereadores.

Com a aprovação da proposta, o município passa a contar com um marco legal para a implantação da Zona Azul, considerada uma medida importante para acompanhar o crescimento de São Lourenço do Oeste, promover o uso mais eficiente das vagas públicas e oferecer melhores condições de mobilidade para moradores, comerciantes e visitantes.